Lei estadual que fixa pequeno valor define dispensa de precatório

Cabo eleitoral. Vínculo empregatício. Lei nº 9.504/97.

Lei de incentivo à cultura muda em SP

Conflito de lei no espaço. CLT. LICC. Código de Bustamante.

Estado do Pernambuco terá Lei Seca no Referendo

Suprema Corte dos EUA julgará lei estadual sobre eutanásia

Lei permite circulação de cães ferozes no Rio

Senado aprova projeto que altera lei do empregado doméstico

Projeto de lei prevê indenização para empregado estável demitido

Nova lei faz despencar número de pedidos de falência

Publicada lei que modifica pagamentos de custas judiciais

Brasileiro no exterior pode ser julgado pela lei do Brasil

Lei das 35 horas cria 350.000 empregos na França

Nova Lei de Falências fortalece sindicatos e trabalhadores

Especialistas pedem implementação total da lei dos portos

Caberá ao juiz decidir dúvidas da nova Lei de Falências

Falta pouco para regulamentar a Lei de Responsabilidade Fiscal

(III) - Lei 11.106/2005: Novas Modificações ao Código Penal Brasileiro

de Estudos de Direito Penal e Processual Penal (IEDPP) Autor dos livros: Lei de Execução Penal

Lei nº 11.106, de 28 de março de 2005.

Altera os arts. 148, 215, 216, 226, 227, 231 e acrescenta o art. 231-A ao Decreto-Lei no 2.848, de

Suspensa lei que descentralizou recursos financeiros a escolas de Canguçu