Nova Lei de Falências fortalece sindicatos e trabalhadores

Fonte: G T Marketing e Comunicação

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A Nova Lei de Falências, que entra em vigor no próximo dia 10 de junho, vai conferir voz ativa aos trabalhadores e sindicatos no novo instituto de recuperação judicial e extra-judicial das empresas. Esse é um dos principais pontos positivos da nova lei, destacados no livro "Comentários à Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas" (Editora Quartier Latin), organizado por Rubens Approbato Machado, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a partir de textos preparados por 16 especialistas no tema.

Pela nova lei, o empregado vai fazer parte do comitê de credores, acompanhará o Plano de Recuperação da empresa, dará sugestões e poderá dizer se o mesmo está ou não sendo cumprido. "Portanto, ele vai ter o direito de estar presente, descobrir se esta empresa tem condição ou não de prosperar. E também dizer o caminho para que isso ocorra", ressalta Approbato Machado.

Conseqüentemente, os sindicatos se fortalecerão nesse processo. "Os sindicatos é que irão representar esses credores trabalhistas nas assembléias", comenta Approbato Machado.

Dessa forma, a lei vai antecipar um dos objetivos da própria Reforma Sindical. "Vamos precisar de sindicatos realmente fortes, não de 'sindicatos de papel'. As organizações sindicais poderão ter uma atividade extremamente positiva nos processos de recuperação das empresas."

O advogado Rubens Approbato Machado defende que "se estas empresas forem bem organizadas, bem administradas, bem geridas, terão condições de sobrevida e, mais do que isso, de impulsionar a economia brasileira", conclui.

Nada menos que 50% das ações falimentares do país ocorrem em São Paulo.


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