Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2008 - 17:44

TJ confirma ilegalidade de taxa de iluminação pública

, manteve sentença da Comarca de Porto União que declarou inconstitucional a Lei Municipal nº 1.508/88, relacionada à cobrança de taxa de iluminação pública.
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 13:19

Projeto cria licença-paternidade opcional de 30 dias

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4028/08, da deputada Rita Camata (PMDB-ES), que cria a
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2008 - 15:29

Candidato pobre pode ser isentado de taxa em concurso

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 3641/08, do Senado, que dispensa de pagamento de taxa de
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 02 de Setembro de 2008 - 01:00

HC. Homicídio qualificado. Réu pronunciado. Excesso de prazo. Agente que aguarda apenas julgamento pelo júri já designado. Coação inexistente. Ordem denegada.

estar preso por tempo maior do que aquele previsto em lei.
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2008 - 10:54

Empresa sucessora não pode cancelar benefício instituído pela sucedida

pela sucedida configura alteração contratual lesiva proibida em lei, nos termos dos artigos 10, 448 e 468 da CLT.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 08 de Maio de 2008 - 01:00

Reintegração de posse. Processo extinto por inadequação da via eleita. Contrato de arrendamento residencial com opção de compra. Inadimplência.

objeto imóvel adquirido com recursos do PAR - Programa de Arrendamento Residencial é regulado pela Lei nº 10.188/2001
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2008 - 10:13

Decisão acerca da impenhorabilidade de imóvel de família

Lei nº 8009/90, que regulamenta a garantia prevista no art. 226 da Constituição Federal.
Legislação » Resoluções Publicado em 06 de Maio de 2008 - 01:00

Resolução nº 22.747, de 27 de março de 2008

Tribunal Superior Eleitoral. Aprova instruções para aplicação do artigo 98 da Lei nº 9.504/97, que
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2008 - 10:28

Contrato de experiência pode ser estendido para 180 dias.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2687/07, do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), que amplia de 90
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2008 - 10:15

Empresa não jornalística deve observar jornada especial do jornalista contratado.

institucional, a empregadora deve observar a jornada especial de 05 horas diárias estipulada em lei para esse profissional.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 16 de Abril de 2008 - 01:00

Ação de execução fiscal. Agravo de instrumento. Agravo regimental. Incomportabilidade. Venda antecipada de bens penhorados. Possibilidade. Caução. Desnecessária.

Com o surgimento da Lei nº 11.187/2005, que em seu artigo 1º alterou a redação do parágrafo único
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 31 de Janeiro de 2008 - 03:00

Decreto nº 6.367, de 30 de janeiro de 2008

Constitucionais de Financiamento, de que trata o art. 1º da Lei no 10.177, de 12 de janeiro de 2001.
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 17 de Dezembro de 2007 - 03:00

Decreto nº 6.308, de 14 de dezembro de 2007

Dispõe sobre as entidades e organizações de assistência social de que trata o art. 3º da Lei nº
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 29 de Junho de 2007 - 01:00

Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007

Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 19 de Abril de 2007 - 01:00

Medida Provisória nº 363, de 18/04/07

Acrescenta o art. 2º-A e altera o art. 3º da Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, que dispõe
Legislação » Decretos Publicado em 11 de Abril de 2007 - 01:00

Decreto nº 6.077, de 10/04/07

Regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, disciplinando o retorno ao serviço
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 02 de Março de 2007 - 02:00

Decreto nº 6.054, de 1º/3/07

Regulamenta o art. 16 da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre o valor das taxas
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 22 de Janeiro de 2007 - 03:00

Decreto nº 6.023, de 22/01/07

Inclusão Digital instituído pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2005 - 15:41

Deputado defende direito a arma para defesa pessoal

que a comercialização de armas no Brasil já é restrita, e a lei já proíbe que alguém ande armado pelas ruas.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Dezembro de 2004 - 03:00

Litispendência. Dissídios Coletivo e Individual. Inexistência.

Inexiste violação literal do artigo 5º, inciso XXXVI, da atual Lei Maior, se o Regional, concluindo

Exibindo resultado de 9901 até 9920 de um total de 60354

, manteve sentença da Comarca de Porto União que declarou inconstitucional a Lei Municipal nº 1.508/88, relacionada à cobrança de taxa de iluminação pública.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4028/08, da deputada Rita Camata (PMDB-ES), que cria a

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 3641/08, do Senado, que dispensa de pagamento de taxa de

estar preso por tempo maior do que aquele previsto em lei.

pela sucedida configura alteração contratual lesiva proibida em lei, nos termos dos artigos 10, 448 e 468 da CLT.

objeto imóvel adquirido com recursos do PAR - Programa de Arrendamento Residencial é regulado pela Lei nº 10.188/2001

Lei nº 8009/90, que regulamenta a garantia prevista no art. 226 da Constituição Federal.

Tribunal Superior Eleitoral. Aprova instruções para aplicação do artigo 98 da Lei nº 9.504/97, que

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2687/07, do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), que amplia de 90

institucional, a empregadora deve observar a jornada especial de 05 horas diárias estipulada em lei para esse profissional.

Com o surgimento da Lei nº 11.187/2005, que em seu artigo 1º alterou a redação do parágrafo único

Constitucionais de Financiamento, de que trata o art. 1º da Lei no 10.177, de 12 de janeiro de 2001.

Dispõe sobre as entidades e organizações de assistência social de que trata o art. 3º da Lei nº

Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e

Acrescenta o art. 2º-A e altera o art. 3º da Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, que dispõe

Regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, disciplinando o retorno ao serviço

Regulamenta o art. 16 da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre o valor das taxas

Inclusão Digital instituído pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

que a comercialização de armas no Brasil já é restrita, e a lei já proíbe que alguém ande armado pelas ruas.

Inexiste violação literal do artigo 5º, inciso XXXVI, da atual Lei Maior, se o Regional, concluindo

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos