HC. Homicídio qualificado. Réu pronunciado. Excesso de prazo. Agente que aguarda apenas julgamento pelo júri já designado. Coação inexistente. Ordem denegada.

Não sofre coação ilegal o réu que aguarda realização do júri com data já designada ao argumento de estar preso por tempo maior do que aquele previsto em lei.

  Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - TJMT. SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL "HABEAS CORPUS" Nº 72840/2008 CLASSE I COMARCA DE RONDONÓPOLIS IMPETRANTE: DR. MICHELL JOSÉ GIRALDES PORTELA PACIENTE: IVAN MONTEIRO VAZ Número do Protocolo: 72840/2008 Data de Julgamento: 20-8-2008 EMENTA HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - RÉU PRONUNCIADO - EXCESSO DE PRAZO - AGENTE QUE AGUARDA APENAS JULGAMENTO PELO JÚRI JÁ DESIGNADO - COAÇÃO INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA. Não sofre coação ilegal o réu que ...

Palavras-chave: Habeas corpus