AGU obtém liminares para evitar manifestações em rodovias federais

Determinação vale para estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Ceará, Paraíba e Sergipe

Sem fazer DNA há um ano, polícia do RN não tem como identificar corpos

Mesmo contando com a colaboração de outros estados, materiais genéticos coletados estão se acumulando

Saques do Bolsa Família voltam ao cronograma normal

Rumores sobre fim do benefício e bônus lotaram agências em 12 estados

Penal. Crime contra a ordem econômica.

Artigo 4º da lei nº 8.137/90. Competência. Justiça federal.

Prescrição da pretensão executiva. Ocorrência.

Decreto nº 20.910/32 e decreto-lei nº 4.597/42.

Por que o IPVA é cobrado de acordo com o valor do veículo?

O IPVA é um imposto cobrado pelos Estados que recai sobre a propriedade de veículos automotores.

Nova decisão do STF pode beneficiar Municípios na criação de loterias explica Dr. Ilmar Muniz

Dr Ilmar Muniz analisa como a medida está sendo benéfica aos estados e municípios.

Brasil chega a 80,4 mil mortes por Covid e 2,1 milhões de casos

8 estados têm alta nos casos. Levantamento é do consórcio de veículos de imprensa.

Mutirão carcerário liberta 21 mil pessoas presas ilegalmente

Vítimas de ilegalidades poderão entrar com ações pedindo indenização à União e aos Estados

Dos 1.210 cursos de direito do país, apenas 90 são recomendados pela OAB

Os Estados do Acre e do Mato Grosso não possuem nenhum curso recomendado pela entidade

Arquivada ADI contra lei que trata do uso de sacolas plásticas no Rio de Janeiro

Segundo o ministro, Associação Brasileira da Indústria de Material Plástico, autora do pedido, não tem legitimidade para ajuizar ADI no Supremo

Administrativo. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Recebimento da petição inicial. Banco do Brasil.

Sociedade de economia mista. Lei 8.429/92. Recurso especial provido.

Contribuição previdenciária sobre o décimo-terceiro salário.

Decreto nº 612/92. Lei federal nº 8.212/91.

Alíquota uniforme de ICMS sobre combustíveis e a ineficácia da Lei Complementar 192/2022

Por Carolina Romanini Miguel.

Nem sempre a cultura é preponderante no processo de imigração

A legislação do país de destino deve sempre ser observada para evitar situações pitorescas.

Habeas corpus. Processual penal e constitucional. Interrogatório do réu.

Videoconferência. Lei nº 11.819/05 do Estado de São Paulo.

A nova Lei do Gás e a necessária competitividade do gás natural

Por Felipe Fernandes Reis.

OAB entra no STF com ação contra lei que sobretaxa as compras pela Internet

A Adin ao STF considera que a lei paraibana, ao instaurar a bitributação para compras na internet

Lei que garante vaga em escola perto de casa é sancionada

Órgão Especial vai analisar ADIn contra lei que criou benefício na aposentadoria