Mutirão carcerário liberta 21 mil pessoas presas ilegalmente

Vítimas de ilegalidades poderão entrar com ações pedindo indenização à União e aos Estados

Fonte: UOL Notícias

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Entre 2010 e 2011, o programa de mutirão carcerário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) encontrou e liberou 21 mil pessoas que estavam presas ilegalmente no sistema prisional brasileiro.


No período, as equipes do programa revisaram 279 mil processos em 24 Estados e no Distrito Federal. Atualmente, o programa está em curso apenas nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.


“Um único cidadão preso ilegalmente não tem preço e, além do mais, leva a atentar para o fato de que a ilegalidade nas prisões e o não reconhecimento de direitos dos condenados é responsabilidade do Estado, seja da União seja dos Estados membros”, afirmou o presidente da CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso.


Apesar de ter sido criado em 2008, o mutirão só começou a sistematizar o trabalho a partir de 2010, quando iniciou a atuação durante o ano inteiro em todo o país.


Para sistematizar as informações em nível nacional, a partir de janeiro de 2012, será lançado um portal na internet. O site será uma espécie de “banco nacional de mandados de prisão”, ao qual todo mundo vai ter acesso.


Durante a apresentação do balanço, Peluso destacou que estas pessoas que foram vitimas de ilegalidades podem e devem entrar com ações pedindo indenização à União e aos Estados.


“Temos tido muito poucas ações em juízo porque a maioria dessas pessoas é de baixa condição econômica e não podem contratar advogado e as defensorias públicas ainda estão se estruturando em alguns Estados. Na medida em que isso for organizado adequadamente, pode ter certeza que fatos com esse implicarão em alta indenização por parte dos Estados brasileiros”, afirmou o ministro. (Camila Campanerut)

Palavras-chave: Prisão; Ilegalidade; Brasil; Justiça

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