Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 20:45
Primeira Seção afasta recolhimento privilegiado do ISS nas atividades de cartório
Segundo o colegiado, não é possível o enquadramento dos tabeliães como profissionais liberais
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 13:05
Apelação. Retificação de registro. Casamento celebrado no exterior, já devidamente trasladado.
Inclusão do sobrenome do marido. Possibilidade.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 12:05
Hipossuficiência. Impossibilidade de aferição da miserabilidade. Pretensão de reexame de provas.
Previdenciário. Benefício assistencial.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 14:25
Reparação por danos materiais e morais. Hospedagem em hotel. Furto.
Prestação de serviços.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 13:05
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Seguro saúde. Direito do consumidor.
Solicitação de transferência e internação em unidade de terapia intensiva. Risco de morte. Negativa de atendimento sob o argumento de não cumprimento da carência contratual.
-
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 12:30
Motociclista condenado por transportar gás de cozinha ilegalmente
O réu foi condenado á pena de um ano de detenção, além do pagamento de dez dias-multa, por transportar e revender botijões sem autorização
-
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 15:45
Procura por certidão negativa revela interesse social da medida
Justiça trabalhista emitiu 15 milhões de certidões em um ano após a CNDT passar a integrar a documentação obrigatória, sendo que 440 mil procurar quitar seus débitos trabalhistas
-
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 18:00
Condenado por posse ilegal de arma de fogo homem em cuja residência foram encontrados um revólver, uma pistola e diversas munições
O acusado foi condenado à pena de três anos de reclusão, além do pagamento de 36 dias-multa, pelo crime de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 15:25
Ação anulatória de débito fiscal. Auto de infração. Imposição de multa administrativa.
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Insuficiência no preenchimento de cargos com pessoas portadoras de deficiência ou reabilitadas pela previdência social.
-
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 19:00
Caixa em experiência garante estabilidade provisória após acidente
Ministro decidiu condenar a empresa ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade provisória, correspondente aos salários e reflexos
-
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 14:00
JT indefere processamento de petição com número excessivo de folhas enviada por E-Doc
De acordo com o entendimento do desembargador, a parte deve observar os requisitos normativos pertinentes ao uso do E-Doc
-
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 15:40
Vereador de Japoatã (SE) é condenado à perda de cargo por infidelidade partidária
TRE-SE também manteve condenação de candidata nas últimas eleições por propaganda extemporânea
-
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 12:50
Leasing: recolhimento de ISS em município sede alcança tributos por homologação
STJ julgou procedentes embargos do devedor, com a inversão dos ônus sucumbenciais, diante da incompetência do município de Tubarão para a cobrança do ISS sobre leasing
-
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 12:50
STJ aumenta honorários em ação rescisória, diante dos valores e circunstâncias do caso
Ministro decidiu elevar para R$ 5 mil reais o valor dos honorários por entender que o valor anterior era desproporcional ao trabalho desenvolvido pelos advogados
-
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 17:10
ECT é condenada em ação movida por carteiro terceirizado
A empresa deverá pagar salário e verbas rescisórias ao trabalhador, o qual foi contratado temporariamente para atuar como carteiro no RS
-
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 13:40
Presos com RG falso são condenados e devem cumprir pena alternativa
As penas dos réus foram substituídas por prestação de serviço comunitário pelo mesmo prazo, além do pagamento de dez dias-multa, pelo crime de falsificação de cédulas de identidade
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 13:35
Mandado de segurança. Pena de inidoneidade para contratar com a administração pública.
Processo administrativo. Observância dos princípios constitucionais do devido processo legal, contraditório e ampla defesa. Regularidade da pena aplicada.
-
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 12:10
Suspensa norma que limitava acesso de advogados a processos no CE
Norma estabelecia aos advogados sem procuração o envio de petição à juíza titular, como condição para retirar os autos de processos, no intuito de fazer cópias
-
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 17:00
TRF5 aprova resolução que disciplina varas exclusivas dos JEFs
Os juízes federais ocuparão as relatorias permanentes e a suplência, enquanto os substitutos exerceram a relatoria apenas na condição de suplente
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 15:25
Recurso de revista. Minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho.
Flexibilidade. Norma coletiva. Dano moral. Valor da indenização. Lesão por esforço repetitivo. Dez anos de trabalho em frigorífico. Incapacidade laboral.