Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 22 de Novembro de 2012 - 15:25 - Lida 526 vezes
Recurso de revista. Minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho.
Flexibilidade. Norma coletiva. Dano moral. Valor da indenização. Lesão por esforço repetitivo. Dez anos de trabalho em frigorífico. Incapacidade laboral.
RECURSO DE REVISTA. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. FLEXIBILIDADE. NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. A partir da vigência da Lei nº 10.243, de 27.06.2001, que acrescentou o parágrafo 1º ao art. 58 da CLT, não mais prevalece cláusula prevista em convenção ou acordo coletivo que elastece o limite de 5 minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho para fins de apuração das horas extras (Orientação Jurisprudencial nº 372 da SBDI-1). Não conhecido. DANO MORAL. VALOR DA ...