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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de revista. Minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho.

Flexibilidade. Norma coletiva. Dano moral. Valor da indenização. Lesão por esforço repetitivo. Dez anos de trabalho em frigorífico. Incapacidade laboral.

RECURSO DE REVISTA. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. FLEXIBILIDADE. NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. A partir da vigência da Lei nº 10.243, de 27.06.2001, que acrescentou o parágrafo 1º ao art. 58 da CLT, não mais prevalece cláusula prevista em convenção ou acordo coletivo que elastece o limite de 5 minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho para fins de apuração das horas extras (Orientação Jurisprudencial nº 372 da SBDI-1). Não conhecido. DANO MORAL. VALOR DA ...

Palavras-chave: Doença; Invalidez; Indenização; Direitos trabalhistas; Danos Morais; Frigorífico