Entidades desportivas ajuízam ação para garantir funcionamento de bingos

As entidades afirmam que há omissão do Congresso Nacional para regular o tema e, por isso, pedem que o STF ?supra a omissão? do Legislativo ?até que se edite uma norma regulamentadora ?

Processual civil. Tributário.

Cessão de mão-de-obra.

Recurso de revista. Inaplicabilidade.

Contribuição sindical rural. Encargos moratórios.

Direito de descanso nos dias de feriado.

Empregada doméstica.

PSL questiona poder do Ministério Público para quebrar sigilos bancário e fiscal

Direito de resposta não se confunde com publicação de sentença condenatória

O STJ isentou a Editora Abril S/A da obrigação de publicar sentença na qual foi condenada a pagar indenização por danos morais em virtude de publicação de matéria jornalística.

Projeto prorroga prazo de programa de parcelamento de dívidas da Receita Federal

Projeto estabelece condições especiais de pagamento a vista ou parcelamento dos débitos administrados pela Receita Federal e daqueles inscritos na Dívida Ativa da União vencidos até 30 de novembro de 2008

Decisão permite ao Detran cobrar seguro obrigatório de anos anteriores

Comissão aprova alimentação para trabalhadores rurais

Habeas corpus. Cometimento de falta grave pelo paciente.

Perda integral dos dias remidos.

Ação penal. Ex-prefeita. Atual conselheira de Tribunal de Contas Estadual.

Festa de carnaval. Fracionamento ilegal de serviços para afastar a obrigatoriedade de licitação.

Clipping de Legislação (13 a 17 de Maio de 2019)

Clipping de Legislação.

Adicional de periculosidade. Estabelecimento penitenciário.

No que concerne ao adicional de periculosidade, se aplica também aos empregados públicos da FUNAP.

Execução fiscal. Multa administrativa. Massa falida.

Direito intertemporal.

Recurso administrativo. Ausência de resposta da administração.

Prescrição. Anistia. Actio nata.

Recurso de revista. Município de redenção.

Mudança de regime jurídico. Instituição do plano de cargos e carreiras dos servidores.

Cooperativas de crédito podem ser submetidas a processo de falência, decide Terceira Turma

O colegiado, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial interposto pelo ex-administrador de uma cooperativa de crédito rural cuja sentença de falência foi confirmada em segunda instância. 

Trabalho. Ofício ou profissão. Exercício. Bacharéis em Direito. Qualificação

Advogado. Exercício Profissional. Exame de Ordem

Justiça gratuita. Concessão. Requisitos.

Justiça gratuita no tribunal.

Clipping de Legislação (23 a 27 de Setembro de 2019)

Clipping de Legislação.