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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 16:11
Réu rejeita pena alternativa
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que é legítimo o pedido de um trabalhador rural, condenado sob acusação de porte ilegal de arma, de não cumprir pena em liberdade.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2022 - 15:47
Trabalhador com registro de safrista é reconhecido como segurado especial para fins previdenciários
A Turma, por unanimidade, confirmou a sentença, nos termos do voto do relator.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Abril de 2012 - 13:35
Ação de indenização por dano material e moral. Assassínio doloso de animais a tiros.
Direito civil. Conflitos possessórios.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2007 - 17:39
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2023 - 11:39
Pescador artesanal ganha na justiça direito à aposentadoria rural por idade
O autor da ação expôs que exerceu atividade rural durante toda a sua vida, sempre na área rural, em tempo muito superior à carência exigida para o ano de 2017, do qual laborou em regime de economia familiar individual no período de 1979 a 1986 e 2000 a 2008.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2018 - 12:30
Oitava Turma afasta irregularidade em procuração apresentada nos autos com prazo vencido
Segundo a decisão, trata-se de vício sanável, e não de razão para rejeitar recurso.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 02:00
Previdenciário. Aposentadoria por idade. Diarista.
Prova exclusivamente testeminhal. Inadmissibilidade.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2009 - 12:52
Ex-seguranças do milionário da Mega-Sena são condenados
O Tribunal do Júri da Comarca de Rio Bonito, no interior do Estado, condenou o ex-policial militar Anderson Silva de Sousa e o funcionário público Ednei Gonçalves Pereira a 18 anos de reclusão, cada um, pelo assassinato do milionário da Mega-Sena René Senna e pelo crime de furto qualificado.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2008 - 20:31
Justiça desbloqueia bens de milionário morto da Mega-Sena
Inventariante da fortuna, filha de Renné Senna quer sair do país. Parte do patrimônio no nome da viúva, no entanto, segue bloqueado.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2007 - 11:49
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2007 - 03:00
Salvei a vida do juiz
João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br Homepage: www.joaobaptista.com
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2004 - 16:46
Turma Nacional não aceita recurso com certidão de casamento de trabalhadora separada
A decisão do colegiado foi proferida esta semana na sessão de julgamento do mês de junho, realizada no Conselho da Justiça Federal.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Abril de 2004 - 01:00
Tempo Proporcional - Insalubre - Recíproca
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2024 - 09:12
Aposentadoria para quem trabalha no campo tem regras próprias
No Dia do Trabalhador Rural especialista explica sobre documentação necessária e também sobre variadas formas de relação de trabalho
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2018 - 15:06
Apresentação de novo documento justifica anulação de acórdão em ação rescisória
TRF-1 aceitou recurso por entender que lei admite nova prova documental cuja existência o autor ignorava ou não pôde fazer uso anteriormente.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2015 - 11:42
Trabalhadora rural é impedida de acumular aposentadoria com pensão por morte
A decisão retirou o benefício de aposentadoria rural por idade porque a rurícola já recebia pensão rural decorrente da morte do marido
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 17:45
Viúva receberá indenização por danos morais
Perda de um ente querido é fato suficiente para a condenação em danos morais e, ainda, que a indenização não paga o sofrimento
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 11:40
Norma que rege trabalho rural não pode ser aplicada a operador de máquinas de usina
Turma rejeitou tese de uma usina que argumentava poder ser inferior a uma hora o intervalo concedido a um operador de máquinas
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2005 - 09:02
Impedimento de juiz leva TST a cancelar decisão regional
A impossibilidade do magistrado atuar como julgador de uma mesma causa em instâncias distintas levou a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, com base no voto do juiz convocado Altino Pedroso dos Santos, a deferir um recurso de revista à Companhia Energética de São Paulo ? CESP.