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Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Ação de indenização por dano material e moral. Assassínio doloso de animais a tiros.

Direito civil. Conflitos possessórios.

EMENTA: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. ASSASSÍNIO DOLOSO DE ANIMAIS A TIROS. CONFLITOS POSSESSÓRIOS. PROVA DO FATO E DO DANO. PRESENÇA. PREJUÍZO MATERIAL COMPROVADO. DANOS EMERGENTES. INDENIZAÇÃO DEVIDA. LUCROS CESSANTES. NÃO DEMONSTRAÇÃO. DANO MORAL. TERROR PSICOLÓGICO IMPINGIDO À VÍTIMA. INSEGURANÇA QUANTO À INCOLUMIDADE DE SEU PATRIMÔNIO. PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL INDENIZÁVEL CONFIGURADO. A responsabilidade civil subjetiva, incidente na hipótese, tem seus ...

Palavras-chave: Discussão; Indenização; Danos Morais; Abate; Disparos; Animais