Cerceamento de Defesa. Ocorrência.

Decisão proferida sem observar a impugnação ao laudo e o pedido de produção de prova oral.

Ação indenizatória. Perito. Substituição por um especialista. Inadmissibilidade.

Prova pericial. Requerimento pelas partes. Honorários. Autor. Justiça gratuita responsabilidade do estado. Recurso parcialmente provido.

Tribunal mantém interdição de setor da empresa com base em laudo judicial que constatou risco para os trabalhadores

O laudo técnico exigido pelo artigo 161, da CLT, para a constatação de risco iminente para o

Processo civil. Indenização. Livre convencimento do juiz. Matéria de direito.

Prova pericial. Desnecessidade.

Pensão por incapacidade permanente, mesmo que o dano seja parcial, é vitalícia

No STJ, a ministra Nancy Andrighi apontou existência de laudo comprovando incapacidade permanente de 50%.

Família será indenizada em danos morais por morte causada por disparo de policial militar

laudo pericial concluiu que o motivo da morte não foi a queda em si, mas uma hemorragia interna causada por um projétil de arma de fogo.

Agravo de instrumento. Ação de cobrança de seguro obrogatório. Decisão do juiz ordenando a realização de perícia para constatar a invalidez.

Laudo nos autos comprova apenas a deformidade. Necessidade da prova para esclarecimento dos fatps. Agravo improvido.

Laudo de assistente técnico. Entrega direta sem petição do advogado pugnando pela sua juntada. Art. 433, parág. único, do CPC.

Homem é condenado pelo crime de desacato por agredir juiz em audiência de processo

Réu alegou ter sofrido surto psicótico, mas laudo médico atestou plena capacidade.

Doença ocupacional. Caracterização.

Desprezo da conclusão do laudo em face da prova oral. Possibilidade.

Recurso ordinário em habeas corpus. Extorsão mediante sequestro seguida de morte. Ocultação de cadáver. Pedido de diligência. Realização de nova prova pericial. Indeferimento.

Possibilidade. Art. 184 do CPP. Constrangimento ilegal não-configurado. Recurso improvido.

Agravo de Instrumento. Tutela antecipada. Ação de indenização. Uso indevido de programas de computador. Prova pericial que evidencia tal situação. Verossimilhança demonstrada.

Honorários periciais. Responsabilidade pelo pagamento.

Havendo divergência de ambas as partes em relação ao laudo pericial contábil, a responsabilidade

Suspeita de cometer infanticídio receberá monitoramento eletrônico

homicídio, há laudo pericial atestando que a apresentada se encontra em estado de "puerpério tardio", o

Segurada com incapacidade preexistente não tem direito a aposentadoria por invalidez e auxílio-doença

A 6ª Turma da corte entendeu que ela não faz jus aos benefícios porque, de acordo com o laudo

Motorista de ônibus deve cumprir pena por homicídio culposo

testemunhais que demonstram os elementos configuradores do crime se apresentam em harmonia com o laudo pericial técnico-científico.

Adicional de periculosidade. Nulidade da sentença que indefere a produção de prova pericial em razão da ausência de controvérsia acerca das condições perigosas de trabalho.

Tribunal declara nulidade de compra de automóvel feita por pessoa interditada

Laudo médico atestou psicopatologia.

Prova pericial produzida sem autorização tem validade

Direitos do réu não devem sobrepor-se aos da coletividade

Apresentação de Quesitos. Exame pericial contábil