Cerceamento de Defesa. Ocorrência.

Decisão proferida sem observar a impugnação ao laudo e o pedido de produção de prova oral.

EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. DECISÃO PROFERIDA SEM OBSERVAR A IMPUGNAÇÃO AO LAUDO E O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. Tendo a parte impugnado o laudo pericial e postulado a realização de audiência de instrução, para a produção de prova em relação à pulverização de veneno na colheita de laranjas e, não determinando o MM. Juízo de 1º grau que o perito prestasse esclarecimentos, nem observado o pleito em questão, passando de imediato ao julgamento da lide, resta configurado o ...

Palavras-chave: Ocorrência; Laudo; Prova Oral; Impugnação