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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Fevereiro de 2009 - 02:00
Lei 11.638/07 só se aplica a poucas empresas
Antônio Lopes de Sá, Doutor em Ciências Contábeis pela Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil, Rio de Janeiro, 1964; Doutor em Letras, H.C., pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999. Administrador, Contador e Economista, Consultor, Professor, Cientista e Escritor. Vice Presidente da Academia Nacional de Economia (Brasil), Vice Presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, membro de honra do International Reserarch Institute de New Jersey, Prêmio Internacional de Literatura Cientifica, autor de 176 livros e mais de 13.000 artigos editados internacionalmente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 10:23
Ação de rescisão contratual. Reintegração de posse. Ressarcimento de valores pelo uso do imóvel.
Inadimplemento dos réus-compromissários compradores. Possibilidade do compromissário comprador, mesmo inadimplente, receber em devolução as quantias pagas.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Abril de 2014 - 10:10
Constitucional e civil. Prisao indevida por erro judiciario.
Indenizacao por dano moral.
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 01 de Julho de 2019 - 18:50
A Biotecnologia aplicada na área da saúde humana, dilemas e benefícios sobre progresso e eficiência de novas práticas científicas num enfoque bioético
sobre o certo e o justo compreendendo o ser humano como o indivíduo dominante das ciências, e a prática
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Doutrina » Constitucional Publicado em 28 de Julho de 2017 - 11:43
Direito à Saúde em tempos de crise: da necessária incidência do Princípio da Vedação ao Retrocesso Social
da vedação ao retrocesso da à garantia para a sociedade brasileira de construir um Estado justo
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Julho de 2014 - 12:10
Civil. Familia. Recurso especial. Alimentos provisórios.
Correção monetária.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Junho de 2010 - 01:00
Salário utilidade. Aluguel de veículo do reclamante.
Não configuração.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Setembro de 2020 - 15:19
Usucapião Extrajudicial - Direito Civil
Este artigo pretende expor ao conhecimento do leitor o que é a usucapião extrajudicial, mostrar como é elaborado esse documento, qual/quais requisitos, qual/quais cartórios tem condição de elaborar, qual documento necessário, quem de fato pode usufruir deste mecanismo. Mostraremos quais documentos, e alguns modelos que podem ser utilizados para protocolar a usucapião extrajudicial.
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Perguntas e Respostas » Processual Penal Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 03:00
Questões de Direito Processual Penal
Questões de Direito Processual Penal, extraídas do 14º Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, aplicada aos 09 de março de 2008, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduada em Direito Tributário com formação em Magistério Superior - FMS pela Unisul/LFG, Bauru/SP.
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Maio de 2009 - 01:00
Lucros e perdas contestáveis e normas contábeis
Antônio Lopes de Sá, Doutor em Ciências Contábeis pela Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil, Rio de Janeiro, 1964; Doutor em Letras, H.C., pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999. Administrador, Contador e Economista, Consultor, Professor, Cientista e Escritor. Vice Presidente da Academia Nacional de Economia (Brasil), Vice Presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, membro de honra do International Reserarch Institute de New Jersey, Prêmio Internacional de Literatura Cientifica, autor de 176 livros e mais de 13.000 artigos editados internacionalmente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Fevereiro de 2014 - 12:10
Apelação cível. Indenização. Danos materiais e morais.
Promessa de colheita acima dos parametros da região. Fracasso.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça da Bahia Publicado em 13 de Agosto de 2013 - 10:40
Recurso inominado.
Danos morais configurados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 14:45
Ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais, cumulada com indenização por danos materiais e morais.
Apelação cível. Agravo retido apresentado em momento oportuno e não ratificado nas razões de apelação
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 24 de Maio de 2011 - 11:43
Prêmios. Natureza jurídica.
Objetivando incentivar e recompensar atributos individuais, sua concessão depende da circunstância concreta de se aferir a ação pessoal do empregado em relação à empresa, estipulando o empregador, via de regra, condições a que se subordinam sua concessão.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2008 - 10:42
Israel reconhece adoção de criança por casal gay.
Israel reconheceu pela primeira vez a adoção de uma criança por um casal homossexual e lhe concedeu a nacionalidade israelense de um de seus pais, anunciou em Jerusalém a organização Nova Família, que acompanhou com seus advogados ao longo do processo.
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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Julho de 2025 - 09:32
Arrolamento de bens pela medida cautelar fiscal
Roteiro prático para arrolar bens e direitos e propor medida cautelar fiscal segundo a IN RFB 1.565/2015, garantindo a garantia do crédito tributário
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Setembro de 2014 - 16:32
Apelação Cível. Ação declaratória de nulidade de protesto.
Transporte aéreo de mercadorias e desembaraço aduaneiro.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 10:49
Viação Rubanil se livra de multa
A Primeira Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais de um usuário da linha de ônibus 350, que faz o itinerário Irajá - Passeio.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Julho de 2010 - 01:00
Ação ordinária de enriquecimento ilícito. Empréstimo de dinheiro. Caracterização de agiotagem.
Aquele que faz inserir percentuais variáveis entre 7% e 9% de juros ao mês, mormente quando não se trata de instituição financeira, comete flagrante ato de "agiotagem", prática condenável pelo nosso ordenamento jurídico.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2014 - 20:30
Reação alérgica causada por cosmético gera indenização
Autora contou que ao usar um hidratante facial, desenvolveu manchas escuras na pele
