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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 16 de Abril de 2014 - 11:20
Ação ordinária. Servidor distrital. Concessão de aposentadoria.
Contagem errada do tempo de serviço. Reversão. Danos morais.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 28 de Março de 2014 - 13:30
Habeas Corpus. Estupro de Vulnerável. Vítimas Crianças
Produção Antecipada de Prova. Possibilidade. Ordem Denegada
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 14 de Janeiro de 2014 - 12:40
Direito civil e processo civil. Direito do consumidor. Reparação de danos.
Preliminares. Julgamento ultra petita. Cerceamento de defesa. Rejeição. Veículo novo importado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 14:20
Direito do consumidor. Televisor fora de linha que com apenas três anos de uso não possui mais peças de reposição.
Obrigação do fornecedor de manter peças por tempo razoável.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 12 de Novembro de 2013 - 12:40
Juizado especial. Consumidor.
Cartão alimentação. Bloqueio.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 28 de Agosto de 2013 - 10:40
Dano moral.
Conversa reservada. Relato de suposta prática crimininosa envolvendo político.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 12:40
Responsabilidade civil.
Documento de identificação não aceito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 12:40
Ação reparatória por danos morais e materiais ajuizada pela genitora.
Abordagem policial de torcedor.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 14 de Junho de 2013 - 11:55
Recurso em sentido estrito. Sentença de pronúncia. Homicídio tentado.
Penal e processual penal. Desclassificação. Impossibilidade. Materialidade comprovada. Indicios de autoria.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 13 de Fevereiro de 2013 - 15:40
Ação indenizatória. Danos morais. Prestação de serviço aéreo. Líquido derramado em passageiro.
Viagem em assento molhado. Pedido de indenização por danos materiais. Devolução do valor correspondente ao trecho aéreo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 15:20
Juizado especial cível. Consumidor. Venda a domicílio. Direito de arrependimento.
Correta rescisão do contrato e restituição ao status quo ante. Recurso conhecido e não provido. setença mantida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 15:05
Contrato de seguro. Sinistro. Indenização. Alegação de omissão quanto ao principal condutor.
Apelação cível. Não influência. Valor de reposição pactuado. Correção monetária. Data do evento. Dano moral.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 12:05
Direito constitucional. Direito do consumidor. Fila de banco. Violação dos direitos da personalidade.
Responsabilidade objetiva. Falha na prestação do serviço. Espera por aproximadamente 1:40h. Dano moral configurado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 16:25
Apelação cível. Recurso adesivo. Majoração dano moral. Falta de interesse afastada.
Ilegitimidade passiva. Preliminar rejeitada por decisão saneadora. Preclusão. Agressão desferida por aluno portador de necessidades especiais em docente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 15:45
Direito do consumidor. Fornecimento de produto alimentício com inseto.
Danos morais caracterizados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 13:45
Consumidor. Inscrição indevida do nome do consumidor no cadastro de inadimplentes. Configuração danos morais.
Juizados especiais. Razoabilidade e proporcionalidade no quantum indenizatório. Sentença mantida. Recurso conhecido e improvido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 17:45
Ação de indenização. Transfusão de sangue. Cirurgia de grande porte.
Contaminação pelo virus HIV. Fundação Hemocentro e Distrito Federal. Responsabilidade objetiva. Solidariedade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 14:45
Agravo de instrumento. Fornecimento de medicamentos. Descumprimento pelo estado. Antecipação da tutela.
Processo civil. Bloqueio de verbas públicas. Proteção ao direito à saúde e à dignidade da pessoa humana.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 12:45
Processual civil. Apelação cível. Contrato de compra e venda de lote. Frustrado.
Dever de reembolso. Prova de pagamento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 15:45
Ação de obrigação de fazer c/c antecipação de tutela. Internação compulsória.
Clínica de acompanhamento psiquiátrico e recuperação de toxicômanos. Irregularidade de representação processual de interditado.