Agravo de instrumento. Rescisão contratual c/c declaratória de inexistência de débito

Contrato de telefonia móvel. Tutela antecipada para excluir nome do autor de cadastros de inadimplentes. Presença dos requisitos.

EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO ? RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO ? CONTRATO DE TELEFONIA MÓVEL ? TUTELA ANTECIPADA PARA EXCLUIR NOME DO AUTOR DE CADASTROS DE INADIMPLENTES ? PRESENÇA DOS REQUISITOS ? PROVIMENTO. 01.Constatada a presença da verossimilhança da alegação e da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação, o deferimento da tutela antecipada se impõe a fim de determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes. 02.Recurso ...

Palavras-chave: Consumidor; Cobrança Indevida; Cadastro de Inadimplentes; Cancelamento