Processual civil. Bem de família.

Impenhorabilidade. Seqüestro. Impossibilidade adjetiva.

Criminal. RHC. Intempestividade. Exame da Possibilidade de Concessão de Writ de Ofício

Responsabilidade civil. Suspensão do serviço de telefonia. Indenização. Dano moral. Quantum indenizatório excessivo. Redução.

Responsabilidade civil. suspensão do serviço de telefonia. indenização.

Interrupção de gravidez.

Sentença Penal.

Responsabilidade civil. Dano moral. Adultério.

Ação ajuizada pelo marido traído em face do cúmplice da ex-esposa.

Crimes de denunciação caluniosa e corrupção de testemunhas (arts. 339 e 343, § único, do Código Penal).

Habeas corpus. Evasão de divisas. Pretensão de absolvição do paciente.

Condenação transitada em julgado.

Ação Reivindicatória - Deferimento pelas Instâncias Ordinárias

Solidariedade passiva. Dois co-devedores. Transação com um deles. Outorga de quitação plena. Extinção da solidariedade.

Processual civil e tributário. Substituição do relator.

Execução fiscal. Prescrição. Não ocorrência de desídia do credor. Morosidade da justiça.

Penal. Habeas corpus. Porte ilegal de arma de fogo.

Dosimetria. Pena-base acima do mínimo legal.

Questão envolvendo honorários entre médico e plano de saúde não constitui motivo justificado para a não realização de procedimento cirúrgico. Configura-se dano moral, passível de indenização.

RHC. Extorsão mediante seqüestro. Prisão preventiva. Ausência de concreta fundamentação. Gravidade do delito. Clamor público.

Tráfico ilícito de entorpecentes. Pedido de fixação da penabase em seu mínimo legal.

Falta de prova quanto ao consumo próprio.

Ação de indenização. Má prestação de serviço odontológico.

Colocação de implantes e prótese. Danos materiais restritos a devolução do valor investido. Riscos de insucesso no tratamento.

Civil e processual. Uso indevido da imagem. Descabimento.

Programa de televisão. Ação de indenização. Prazo decadencial da lei de imprensa.

Processo civil. Embargos de declaração. Recurso especial.

Publicação jornalística. Juros moratórios. Correção monetária.

Recurso especial. Tráfico de entorpecentes. Art. 44 do CP. Lei nº 9.714/98.

Recurso ordinário em habeas corpus. Corrupção ativa. Alegada nulidade da sentença quanto à dosimetria da pena e à fixação do regime prisional.

Responsabilidade civil. Uso indevido da imagem.

Jornal de grande circulação. Direito autônomo. Valor da indenização. Vinculação à tiragem do periódico.