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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 12:49
Suspeito de atropelar jovem com jet ski pode responder por homicídio doloso
Prefeitura informou que vai cercar lagoa onde ocorreu acidente. Atropelamento foi no interior de São Paulo.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 14:01
Concubina não tem direito a bens por não ser reconhecido união estável
A proteção do Estado à união estável alcança apenas situações legítimas e entre essas situações não está incluído o concubinato.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2009 - 17:20
Pedido de majoração deve vir comprovado com aumento de gastos
Necessidade da criança alimentada e capacidade do pai alimentando devem ser comprovadas em pedido de majoração de pensão. Além disso, a obrigação de sustento deve ser dividida entre pai e mãe.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2009 - 12:17
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2009 - 12:17
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2008 - 19:19
Prescrição deve contar a partir da constatação de invalidez de vítima
O tempo de prescrição para requerimento do seguro DPVAT é de três anos após a data em que foi constatada a invalidez parcial e permanente da vítima, e não a data do fato que provocou o dano.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 22 de Outubro de 2008 - 02:00
Reexame necessário sentença. Ação de cobrança de verbas pecuniárias (férias). Servidor público municipal exonerado. Ausência de demonstração do efetivo pagamento.
Não obstante, os autos foram encaminhados a este Sodalício por força do reexame necessário de sentença (artigo 475 do Código Procedimental Civil).
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2008 - 18:26
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2005 - 10:30
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 17 de Setembro de 2021 - 10:11
O papel do Juiz das Garantias para a efetivação do princípio da imparcialidade no sistema penal brasileiro
Com o advento da Lei nº 13.964/2019, também conhecida como pacote anticrime, surgiu, no âmbito do Processo Penal Brasileiro, o instituto do juiz das garantias, o qual tem sido objeto de grandes discussões acerca de sua aplicação prática e constitucionalidade. Nesse sentido, o presente estudo tem por finalidade abordar o referido instituto, notadamente no que concerne ao seu papel para efetivação do princípio da imparcialidade do magistrado, bem como analisar a suspensão de sua eficácia pelo Supremo Tribunal Federal. O referencial teórico se debruça na relação interdisciplinar entre fundamentos do Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Psicologia. Por fim, a metodologia utilizada foi a revisão de literatura e análise documental.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2008 - 10:43
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2007 - 10:16
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 12:10
Justiça manda prender dono de arsenal de R$ 1 milhão
Acusados recebiam propina para fraudar laudos de provas em munições e acessórios de armas apreendidas pela polícia em uma mansão luxuosa
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2008 - 17:44
Não se deve cassar sentença de Júri com base em provas dos autos
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, à unanimidade, manteve decisão de Júri Popular da Comarca de Cuiabá que, nos autos da Ação Penal n° 120/2008, condenou um homem acusado de espancar irmã e provocar a morte de sobrinha de dois meses.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2008 - 17:52
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Roubo majorado.
Réu em regime semiaberto que não comparece ao albergue e comete novo delito.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Junho de 2005 - 09:50
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Doutrina » Ambiental Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 02:00
A escassez de água no Brasil e no mundo
Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, assessora do Tribunal de Contas do Estado - TCE/GO, professora universitária, articulista semanal do Diário da Manhã, pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 13:18
Deferida extradição de norte-americano acusado de homicídio
A extradição foi deferida com a ressalva de que o governo norte-americano assuma formalmente compromisso com o governo brasileiro de substituir eventual pena de morte ou de prisão perpétua por pena de prisão máxima de 30 anos
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2010 - 13:01
TJMT mantém preventiva de acusado de estupro contra irmãs
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu habeas corpus e manteve prisão preventiva de um acusado de estupro e atentado violento ao pudor, praticado na condição de irmão das vítimas.