A Justiça de Araçatuba, a 530 km de São Paulo, acatou uma denúncia do Ministério Público (MP) contra o ex-diretor do Núcleo de Perícias Criminalísticas S.C. e o advogado e professor de Direito J.N.X., acusados de receberem propinas para fraudar laudos de provas em munições e acessórios de armas apreendidas pela polícia numa mansão do condomínio de luxo Serra Dourada, na cidade.

Em 21 de março deste ano, a polícia apreendeu cerca de 90 armas - entre elas 21 fuzis e metralhadores e milhares de munições e outros acessórios -, avaliadas em mais de R$ 1 milhão. O dono das armas, o eletricitário Marco Antônio Ribeiro Girão, posteriormente acusado pela polícia por manter um esquema de fraude de relógios de energia elétrica, teve a prisão preventiva decretada pelo juiz auxiliar da 3ª Vara Criminal, José Daniel Dinis Gonçalves, e está foragido.

A mulher de M.A.G., A.G., e o pai dele, J.G., também foram denunciados. O advogado vai responder processo por corrupção passiva; o ex-diretor do Núcleo de Perícia responderá por corrupção passiva, fraude processual e falsas perícias, e Marco M.A.G., Jurandir e Adriana vão responder por corrupção ativa.

Em depoimentos, o advogado e o ex-diretor negaram as acusações. Os defensores dos acusados não quiseram falar com a imprensa antes da citação dos seus clientes. S.C. foi afastado pela Justiça, a pedido do MP, do cargo de diretor do núcleo, mas continua como perito estadual. As denúncias, baseadas em investigações e interceptações telefônicas feitas pelo Departamento de Inteligência da Polícia Civil, revelam que Marco M.A.G. e seu pai convenceram S.C. a fraudar testes feitos com munições e silenciadores que estavam em poder da perícia.

Isso porque, durante as investigações, M.A.G. conseguiu documentos que o autorizavam, como colecionador e armeiro, a manter a maioria das armas em sua casa, mas não obtinha autorização para possuir as 99 munições de ponto 50, usadas em baterias anti-aéreas, e dois silenciadores, de uso exclusivo das forças armadas, apreendidos na operação. Ainda durante as investigações, a polícia também descobriu que M.A.G. liderava um esquema de fraude em relógios de energia elétrica, com qual a quadrilha lucrava em torno de R$ 300 mil por mês de consumidores, que não queriam pagar a conta de eletricidade correta.

Propinas de R$ 50 mil

Segundo a denúncia, a propina a ser paga seria de R$ 50 mil. Transcrições de interceptações, feitas em 25 de julho e anexadas na denúncia, revelam que Jurandir e S.C. se encontraram para o acertar o pagamento de propina, na qual o advogado Napoleão Xavier seria encarregado de receber o dinheiro para repassá-lo ao então diretor do Núcleo de Perícias.