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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2021 - 10:15
Para Quarta Turma, inversão do ônus da prova no julgamento da apelação viola direito de defesa
Por unanimidade, a Quarta Turma determinou o retorno dos autos ao TJSP para nova análise da apelação da seguradora, afastada a inversão probatória.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2017 - 16:54
Defesa de Palocci recorre contra julgamento de habeas corpus no plenário do STF
Advogado afirma que decisão do ministro Edson Fachin, relator do caso, é "desfundamentada".
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2017 - 12:41
Audiência de instrução e julgamento por videoconferência não afronta a plenitude de defesa
A medida foi requerida pelo Ministério Público, sob a alegação de que o paciente é considerado preso de alta periculosidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Maio de 2013 - 13:50
Antecipação do julgamento da lide. Cerceamento de defesa. Não configuração. Conflito de direitos.
Indenizatória. Danos morais.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 16:33
Julgamento antecipado fere direito de defesa quando há pedido de provas
Autora de processo contra Caixa Econômica Federal não teria apresentado provas. Após julgamento da
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Abril de 2010 - 01:00
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Alegado cerceamento de defesa ante o julgamento antecipado.
Desnecessidade de produção de outras provas, Além das carreadas aos autos. Preliminar afastada. Suspeita dos réus, servidores públicos federais, que culminou na abertura de inquérito policial contra a autora e outros, para apuração de ocorrência de delito penal.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2009 - 11:40
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2005 - 08:37
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 19:00
Sem comprovar legítima defesa, réu é condenado a 12 anos por homicídio
De acordo com os autos, todas as testemunhas disseram que o réu comentou que matara alguém, mostrando, inclusive, a faca usada para tanto, ainda suja de sangue
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2017 - 17:18
Defesa de Dilma quer que TSE desconsidere depoimentos de Odebrecht e de marqueteiros em julgamento
Advogados da ex-presidente voltaram a criticar eventual separação da chapa no TSE. Julgamento será retomado na próxima terça-feira (6).
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2015 - 11:12
Julgamento antecipado não fere direito de defesa quando existem provas suficientes
É possível o julgamento antecipado do litígio judicial quando o tribunal entende que o processo já
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 10:10
Defesa de quatro minutos no tribunal do júri leva Sexta Turma a anular julgamento
Para a turma, o defensor do acusado usou sustentação oral exígua, enquanto a acusação usou mais de uma hora para formular seu raciocínio diante do júri
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2008 - 11:42
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2011 - 13:38
Após julgamento jurados do 2º Tribunal do Júri de Belém absolveram idoso que respondia por homicídio
Promotoria não sustentou a acusação e defesa requereu a absolvição do acusado que agiu em legítima defesa própria
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 03 de Outubro de 2007 - 01:00
Julgamento conforme o estado do processo
Civil.; Mestrado em Direito - UFRJ (com defesa de tese). ; Mestrado em Filosofia da Educação - UFF (com defesa de Tese).
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 10:00
STF ouve defesa de ex-diretor do BB e de políticos do PP
Advogados de quatro acusados ligados ao PP falarão na quarta sessão do julgamento do mensalão
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2012 - 15:20
Concedido novo julgamento a acusado de invadir delegacia em São Paulo
O acusado teria disparado sua arma contra um dos policiais já rendidos. Cerca de 117 presos fugiram durante a invasão
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2013 - 15:30
Julgamento de receptação de madeira de área indígena é suspenso
Foi aceito o argumento da defesa de que o juízo de primeiro grau não indicou elementos concretos aptos a justificar a prisão cautelar
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 14:30
Cepollina é absolvida após três dias de julgamento
O Conselho de Sentença acolheu os argumentos da defesa da acusada, os quais consistiam na insuficiência de provas quanto à autoria
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2013 - 12:30
STJ anula julgamento de soldado condenado por matar companheiro de farda
Justiça castrense não é competente a priori para julgar crimes de militares, mas crimes militares