A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff quer que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desconsidere os depoimentos do empresário Marcelo Odebrecht e do casal de publicitários Mônica Moura e João Santana no julgamento da chapa Dilma-Temer, que será retomado na próxima terça-feira (6). Em entrevista coletiva realizada em São Paulo na manhã desta quinta (1º), o advogado Flávio Caetano, que representa Dilma, afirmou que os três delatores devem ser investigados por crime de falso testemunho e que seus benefícios do acordo de delação premiada devem ser revistos.

"Nós vamos renovar o pedido que já fizemos por escrito. Marcelo Odebrecht, João Santana e Mônica Moura fizeram afirmações falsas na Justiça Eleitoral e, por isso, devem ser investigados pelo crime de falso testemunho. Também deve ser investigado se devem ou não ser mantidos os benefícios de acordo de delação premiada dos três", afirmou Flávio Caetano.

Segundo a defesa, as delações de Odebrecht, de Mônica Moura e de João Santana representam "extrapolação do objeto", pois são fatos que extrapolam os trazidos na petição inicial, considerados, então, "nulos e inválidos" para o processo. "Tudo aquilo que é da fase Odebrecht adiante [pós-março de 2017] deve ser anulado."

"Marcelo Odebrecht disse na Justiça Eleitoral que Guido Mantega teria pedido uma propina de R$ 50 milhões em 2009, que não foi usado em 2010, mas que foi usado na campanha de 2014. Isso é o que ele diz para a Justiça Eleitoral, e o que ele disse antes, na PGR, é que não, que esse dinheiro foi inteiramente gasto antes de 2014. (...) Isso é falso testemunho", afirmou Caetano.

Ele disse que o mesmo acontece em relação aos depoimentos de João Santana e Mônica Moura. "Pra sustentar que houve caixa 2, João Santana disse que havia atrasos, e como os atrasos não eram os atrasos do pagamento oficial, que só poderia ser de caixa 2. Ele disse que não usa a expressão 'caixa 2', mas que é caixa 2, todo mundo sabe. Nós demonstramos pelo site do TSE que todos os pagamentos foram feitos com atraso, e que o segundo turno foi feito com muito atraso. Portanto, houve, sim, atraso do pagamento oficial. Por essa razão que ele [Santana] reclamava, que a sua esposa, Mônica Moura, reclamava, porque a campanha não cumpriu rigorosamente com sua obrigação de cumprir o prazo em dia."

Segundo Caetano, Santana e Moura foram os marqueteiros mais bem pagos, com um total de R$ 170 milhões, o que representava 20% do gasto na campanha presidencial de 2014. "Não havia razão nenhuma para receber mais dinheiro", afirmou, sobre as alegações do casal de recebimento de dinheiro ilícito.

Cerceamento de defesa e separação de contas

Os advogados da ex-presidente ainda afirmaram que há cerceamento de defesa no processo, alegando que, dos 82 requerimentos feitos pelo equipe, apenas 2 foram deferidos (as oitivas de Edinho Silva e de Guigo Mantega) e 4, parcialmente deferidos. "Isso leva a um desequilíbrio entre acusação e defesa."

Flávio Caetano também afirmou que não defende a separação das contas de Dilma e de Michel Temer. "A não separação das contas é o que a Constituição impõe. Só existe vice porque existe presidente, e só existe presidente porque existe vice. O vice é eleito em decorrência do presidente, não há uma eleição separada. Além disso, a prestação de contas é única. Não existe uma conta Michel Temer e uma conta Dilma."

Questionado sobre uma possível condenação de Dilma, Caetano afirmou que pedirá que a ex-presidente não fique inelegível, pois não há nenhuma prova do envolvimento direto dela.

Já sobre eleições diretas, afirmou que essa é uma possibilidade no processo. "Uma das alternativas é essa [da eleição direta]. O Código Eleitoral muda em 2015 e prevê que, para situação de cassação, faça eleições diretas até seis meses antes do término do mandato. Portanto, essa lei é válida e pode ser aplicada nesse caso. (...) E, lembro a vocês, ele foi aplicado muito recentemente no Amazonas, em que foram cassados governador e vice, e foi determinado pelo TSE que houvesse eleição direta."

Julgamento da chapa Dilma-Temer

O julgamento se iniciou em 4 de abril, mas naquela data os ministros decidiram reabrir a etapa de coleta de provas, autorizar depoimentos de novas testemunhas e conceder prazo adicional para as alegações finais das defesas.

Na ação, apresentada à Justiça Eleitoral pelo PSDB em dezembro de 2014 – dois meses depois da derrota nas urnas do candidato do partido, Aécio Neves –, os tucanos acusaram a chapa Dilma-Temer de ter cometido abuso de poder político e econômico por, supostamente, ter recebido dinheiro de propina do esquema de corrupção que atuava na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato. Atualmente, o PSDB integra o governo Temer.

No dia 6, o caso será retomado com a leitura, por Herman Benjamin, do relatório do processo, que resume toda a apuração feita ao longo de mais de um ano de tramitação. O documento tem mais de mil páginas, mas o ministro deve ler uma versão resumida.

Depois, falarão o representante do PSDB, como autor da ação, as defesas de Dilma e Temer e o Ministério Público. Em seguida, Benjamin lerá seu voto, condenando ou absolvendo a chapa. Depois, votarão os ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga, Tarcísio Neto, Luiz Fux, Rosa Weber e Gilmar Mendes.

Se o TSE decidir pela cassação da chapa, o presidente Michel Temer perde o mandato e, junto com Dilma, fica inelegível por oito anos. Nessa hipótese, o Congresso então deverá realizar eleições indiretas para a Presidência da República, com a possibilidade de se candidatar qualquer brasileiro nato com mais de 35 anos de idade. Votam na eleição indireta os 513 deputados e os 81 senadores.