Danos por doença profissional ou acidente de trabalho são da competência da Justiça comum

Câmara Especial Criminal atende em Regime de Exceção

Procurador-geral da República pede federalização de ação sobre assassinato de freira no Pará

Surfistas presos em Miami podem ter pena reduzida

RIO - Os surfistas brasileiros Daniel Corrêa e Mizael Cabral, presos em Miami e condenados a prisão domiciliar por dizerem que tinham uma bomba escondida na bagagem podem ter a pena de seis meses reduzida para um mês de prestação de serviços comunitários.

Em São Paulo, Jobim reafirma importância do Conselho Nacional da Justiça

STJ mantém no cargo prefeito de município paulista

O ministro Paulo Gallotti, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a perda de cargo do prefeito do município paulista de Queluz, Mário Fabri Filho.

Tribunal do júri (plenitude de defesa). Tréplica (inovação). Contraditório/ampla defesa (antinomia de princípios). Solução (liberdade).

O voto antecipado da Ministra Rosa Weber e a impossibilidade de modulação de efeitos na Revisão da Vida Toda

Por Juan Carlos Serafim.

Perspectivas e desafios para os aposentados em 2024 e o futuro da Revisão da Vida Toda

Por João Badari

Retrocesso ao direito de defesa do contribuinte

Por Rubens de Souza e Emily Costa, coordenador e integrante da área de contencioso tributário do WFaria Advogados.

Terceira Turma vai decidir se automedicação isenta laboratório de danos causados por remédio

Inquérito penal. Senador não reeleito. Incompetência do Supremo Tribunal Federal. Declinação da competência.

Inquérito penal. Senador não reeleito. Incompetência do Supremo Tribunal Federal.

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Ação civil pública, por improbidade administrativa, contra ex-prefeito. Suspensão do processo.

Empresas tentam evitar aumento de tarifa de uso de terminais no Rio de Janeiro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) julgue recurso de empresas de transporte, entre elas a Turismo Transmil Ltda., as quais tentam impedir o reajuste de tarifa de utilização de terminais.

Joesley e Wesley Batista: absolvição cria precedente no órgão referente ao insider trading

Por Lucas Cavalcanti Bizzo e Gustavo Michel Arbach

Prisão. Preventiva. Comparecimento do réu perante o Tribunal do Júri e não comparecimento do advogado constituído. Adiamento da sessão.

Plenário rejeita recursos de dez réus no processo do mensalão

Questões de Direito Processual Civil

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Publicidade abusiva e enganosa de cigarro