Chega ao Superior Tribunal de Justiça o pedido de federalização da ação que investiga o assassinato da freira norte-americana naturalizada brasileira Dorothy Stang. O procurador-geral da República, Cláudio Fontelles, deu entrada hoje, 4, no STJ com um incidente de deslocamento de competência ? instrumento criado pela Emenda Constitucional n. 45, que tratou da reforma do Judiciário.

Se aceito o pedido para remeter o julgamento à Justiça Federal, será o primeiro crime contra os direitos humanos a ser "federalizado" no Brasil. O processo já tem relator designado: o ministro Arnaldo Esteves Lima, da Terceira Seção.

Regina Célia Amaral