Ministro Nilson Naves concede prisão domiciliar temporária a Suzane Von Richthofen

Recurso exclusivo da defesa. Majoração da pena-base. Reformatio in pejus.

Mantida a prisão de pai-de-santo do Rio de Janeiro acusado de falsidade ideológica

Suspensas liminares que permitiam reajustes no pagamento de prestadores de serviços ao SUS

CEF perde recurso exigindo pagamento de verbas de R$ 200 por beneficiário de Justiça gratuita

Defesa de Flávio Maluf alega falta de fundamentos na decisão que decretou prisão

Compensação. Alimentos. Aluguéis.

Majorada indenização por afogamento de adolescente na praia de Itapuã

TST inicia exame de recurso de Júnior Baiano contra o Inter (RS)

União Estável. Partilha de bens. Prova insuficiente de que a autora tenha vivido maritalmente no período de aquisição dos bens descritos na inicial.

ISSQN - Recolhimento indevido - Restituição - Prazo prescricional de cinco anos

Contagem da data de extinção do crédito tributário via pagamento - Perícia contábil para fins de apuração e indicação de créditos - Agravo improvido

ISSQN - Recolhimento indevido - Restituição - Prazo prescricional de cinco anos

Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO Nº 1.319.739-2, da Comarca de Santos, sendo apelante UNIMAR Agenciamentos Marítimos Ltda e apelado Prefeitura Municipal de Santos.

STJ aprova poder de investigação do Ministério Público

O Ministério Público tem poder para realizar investigações criminais, segundo decisão da Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) divulgada hoje.

TST discute jurisprudência sobre operador de telemarketing

Falta de decisão anterior impede presidente de suspender exploração de caça-níqueis no RS

Está mantida a decisão que permitiu a três microempresas do Rio Grande do Sul a exploração de máquinas caça-níqueis.

STJ suspende curso de ação contra ex-prefeito de Bauru (SP)

A ação penal contra o ex-prefeito de Bauru (SP), Antônio Izzo Filho, em trâmite na Primeira Vara Criminal daquela cidade, está sobrestada.

Emenda Constitucional nº 35, de 20 de Dezembro de 2001

Agravo de instrumento. Ação revisional c/c consignação em pagamento.

Requerimento de tutela antecipada.

A inconstitucional cobrança de complemento no ICMS-ST

Por Ricardo Costa.

Teori Zavascki dá liminar que suspende rito de impeachment definido por Eduardo Cunha

Ministros do STF atendeu ao pedido do deputado Wadih Damous (PT-RJ). Petista questionou na ação rito de tramitação dos pedidos de impeachment