Incidente de Protesto por Preferência em Execução por Título Extrajudicial.

Improcedência. Alegado privilégio dos créditos trabalhistas. Pretensão de se o reconhecer. Acolhimento. Preferência fundada em direito material configurada.

Efetivação de substituto de serventia extrajudicial sem concurso público.

Impossibilidade. Precedentes. Ausência de argumentos suficientes para infirmar a decisão recorrida.

Processual civil. Execução extrajudicial contra emitente e avalista de cheques.

Penhora. Intimação feita apenas ao garante, titular dos bens constritos. Ausência de embargos pelo devedor principal.

Processual Civil e Tributário. Prescrição intercorrente. Título extrajudicial.

Tratando-se de débito cujo valor consolidado é inferior a dez mil reais, aplica-se o disposto no § 5º, do art. 40, da Lei 6.830/80, com redação conferida pela Lei 11.960/09, dispensando-se a manifestação prévia da Fazenda Pública, antes da decretação da prescrição intercorrente.

Configurado cerceamento de defesa em execução de Título Executivo Extrajudicial

em ação de execução de título executivo extrajudicial, consistem em verdadeiro processo de conhecimento, que admite a mais ampla dilação probatória.

Direito civil. Imissão de posse. Execução extrajudicial anulada. Improcedência.

Proposta regulamenta despejo extrajudicial por falta de pagamento de aluguel

Procedimento seria feito com registro em cartório.

Tráfico de Drogas. Confissão Extrajudicial. Retratação em juízo

Agravo regimental no Habeas Corpus.

Contratos Bancários. Ação de execução de título extrajudicial

Agravo de Instrumento.

Locação de Imóveis. Embargos à Execução de Título Extrajudicial

Cerceamento de Defesa.

Embargos de Terceiro em Execução de Título Extrajudicial

Agravo previsto no § 1º DO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Justiça Gratuita. Pessoa Jurídica. Banco em liquidação Extrajudicial

Agravo de Instrumento.

Acordo extrajudicial. Boleto bancário sem código de barras.

Greve. Ausência de comprovação da existência de outros meios de pagamento.

Reconhecida repercussão geral sobre execução extrajudicial de dívidas hipotecárias

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu repercussão geral, por votação unânime, no Agravo de Instrumento (AI) 771770 interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Execução por título extrajudicial. Penhora on-line. Possibilidade.

Limite de trinta por cento. Recurso conhecido e improvido.

Agravo de petição. Sucessão trabalhista. Sucedida empresa em liquidação extrajudicial.

Como a liquidação extrajudicial da empresa Pax Saúde foi decretada pela ANS em data posterior à

Ação anulatória. Execução de título extrajudicial. Conexão. Suspensão. Impossibilidade.

Recuperação judicial só atinge empresa beneficiada por decisão judicial

Por falta de intimação pessoal do devedor, STJ anula multa imposta pelo TJSP

de obrigação imposta em decisão judicial, a chamada astreinte

Supremacismo Judicial: um Ardil Argumentativo

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.