Tráfico de Drogas. Confissão Extrajudicial. Retratação em juízo

Agravo regimental no Habeas Corpus.

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. DEPOIMENTO NÃO UTILIZADO PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DESCRITA NO ARTIGO 65, III, D, DO CÓDIGO PENAL.1. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, incidirá a atenuante prevista no artigo 65, III, d, do Código Penal, ainda que haja retratação da confissão extrajudicial em juízo, desde que o depoimento tenha concorrido para a condenação. ...

Palavras-chave: CP Tráfico de Drogas Confissão Extrajudicial Retratação em Juízo Habeas Corpus