'Agora tenho chance de mudar a pena de morte'

Conselho de Ética trocará relator de caso do deputado do castelo

Agravo regimental em conflito de competência. Recebimento da denúncia anterior à instalação de vara no lugar da infração. Aplicação analógica ao processo penal da regra prevista no art. 87 do CPC (perpetuatio jurisdictionis).

Trata-se de agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal contra decisão monocrática proferida por este Relator que julgou o conflito para declarar competente o digno Juízo Federal da 1ª Vara Criminal de São Paulo/SP.

Unisuam é condenada a indenizar ex-aluno

Ação em face de sociedade UNISUAM

Habeas corpus. Trancamento da ação penal. Dano qualificado. Lesões corporais. Violação de domicílio. Laudos de corpo de delito.

Advogados de Eduardo Cunha apresentam perguntas a Michel Temer sobre a Operação Lava Jato

Presidente é uma das testemunhas de defesa de Eduardo Cunha. Temer pediu ao juiz Sérgio Moro para responder as perguntas por escrito.

Restituição. Bens seqüestrados. Não demonstração da origem lícita para edificação de benfeitorias. Interesse às investigações.

Relação de emprego. Ônus da prova. Admitindo a reclamada a prestação de serviços, é dela o ônus de provar a não-ocorrência da relação de emprego.

A reclamada, voltando-se contra o reconhecimento da relação empregatícia e, sucessivamente, insurgindo-se contra a condenação em indenização relativa a vales-transporte e contra o valor fixado a título de salário.

Habeas corpus. Depositário infiel. Inatenção à ordem judicial dada ao executado para apresentação do bem constritado. Sumiço do objeto. Não caracterização de caso fortuito ou força maior.

Responsabilidade Civil. Dano material e moral. Agressão sofrida por árbitro de futebol. Golpe desferido por atleta da equipe do Município.

Ministro comunica ao TRT-3 sobre interpretação errada de sua decisão

Resolução nº 256, de 30 de novembro de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Altera o § 2º, do art. 2º da Resolução nº 211, de 13 de novembro de 2006, do CONTRAN.

Paulo Henrique Amorim processa colunista da revista Veja

Negado seguimento de habeas-corpus por não se enquadrar na competência do STJ

Finanças aprova isenção de tarifa bancária para idoso de baixa renda

O Projeto de Lei 6824/06

Juiz oferece sapatos usados a trabalhador

Propaganda Eleitoral Antecipada - Afixação de "Outdoors" Contendo Foto e Nome dos Recorrentes - Mensagens de Boas Festas

EMENTA: PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA - AFIXAÇÃO DE "OUTDOORS" CONTENDO FOTO E NOME DOS RECORRENTES - MENSAGENS DE BOAS FESTAS.

Unimed deve fornecer remédio para idoso acometido de osteoporose avançada

Defirimento da antecipação dos efeitos da tutela recursal

Intervalo intrajornada superior a duas horas. Ausência de previsão em acordo individual ou negociação coletiva. Invalidade.

Notas sobre a natureza jurídica do Direito Ambiental

João Bastos Nazareno dos Anjos, Advogado em São Paulo-SP e Mestrando em Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.