Notas sobre a natureza jurídica do Direito Ambiental

João Bastos Nazareno dos Anjos, Advogado em São Paulo-SP e Mestrando em Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

João Bastos Nazareno dos Anjos ( * ) Introdução A doutrina nacional, não obstante esteja se dedicando de forma tenaz ao estudo do conjunto normativo que regra a defesa em juízo dos interesses transindividuais(1), não tem oferecido a mesma atenção ao estudo do direito material em si, apesar de ser um dos chamados "novos direitos", com características tão próprias a ponto de exigir formas diferenciadas de tutela. As análises realizadas a respeito dos interesses transindividuais, em geral, não ...

Palavras-chave: