Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 13 de Fevereiro de 2007 - 03:00

Decreto nº 6.044, de 12/02/07

Aprova a Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos - PNPDDH, define prazo para a elaboração do Plano Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos e dá outras providências.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Fevereiro de 2007 - 03:00

Decreto nº 6.040, de 07/02/07

Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 06 de Fevereiro de 2007 - 03:00

Portaria nº 109, de 05/02/07

Aprova Plano de Ação de Revisão de Benefícios com Indícios de Irregularidades.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 05 de Fevereiro de 2007 - 03:00

Portaria nº 118, de 01/02/07

Dispõe sobre a conciliação entre órgãos e entidades da Administração Federal, no âmbito da Advocacia-Geral da União.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Janeiro de 2007 - 03:00

Decreto nº 6.026, de 22/01/07

Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, da Companhia Energética do Amazonas S.A. - CEAM.
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2007 - 03:00

Decreto nº 6.019, de 22/01/07

Institui o Fórum Nacional da Previdência Social e dá outras providências.
Legislação » Decretos Publicado em 22 de Janeiro de 2007 - 03:00

Medida Provisória nº 352, de 22/01/07

Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados.
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2007 - 03:00

Lei nº 11.449, de 15/01/07

Altera o art. 306 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 15 de Janeiro de 2007 - 03:00

Medida Provisória nº 345, de 14/01/07

Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 15 de Janeiro de 2007 - 03:00

Decreto nº 6.016, de 14/01/07

Estabelece o número de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base 2006, para os
Jurisprudência » Penal Publicado em 08 de Janeiro de 2007 - 03:00

Decreto nº 6.012, de 05/01/07

Exclui do Anexo I do Decreto nº 5.411, de 6 de abril de 2005, as participações acionárias que menciona e dá outras providências.
Jurisprudência » Civil Publicado em 04 de Janeiro de 2007 - 03:00

Resolução nº 215, de 14/12/06

CONTRAN. Regulamenta a fabricação, instalação e uso de dispositivo denominado "quebra-mato" em veículos automotores com peso bruto total de até 3.500 kg.
Jurisprudência » Penal Publicado em 04 de Janeiro de 2007 - 03:00

Lei Complementar nº 124, de 03/01/07

instrumentos de ação; dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA; altera a Medida
Jurisprudência » Eleitoral Publicado em 03 de Janeiro de 2007 - 03:00

Decreto nº 6.008, de 29/12/06

Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o art. 2º da Lei
Legislação » Decretos Publicado em 03 de Janeiro de 2007 - 03:00

Decreto nº 6.003, de 28/12/06

, a que se referem o art. 212, § 5º, da Constituição, e as Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996
Legislação » Decretos Publicado em 02 de Janeiro de 2007 - 03:00

Resolução nº 44, de 29/12/06

Estabelece orientações e diretrizes para a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes dos cursos e programas de formação superior, no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil, vinculado ao Ministério da Educação, a ser executado pelo FNDE no exercício de 2006.
Legislação » Decretos Publicado em 02 de Janeiro de 2007 - 03:00

Decreto nº 5.997, de 21/12/06

Dispõe sobre o percentual máximo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza a ser destinado às
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 22 de Dezembro de 2006 - 03:00

Decreto nº 5.997, de 21/12/06

Dispõe sobre o percentual máximo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza a ser destinado às
Jurisprudência » Penal Publicado em 20 de Dezembro de 2006 - 03:00

Resolução nº 28, de 18/12/06

Revoga a Resolução nº 24, de 24 de outubro de 2006, que dispõe sobre a revogação do disposto no artigo 2º da Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Justiça.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Dezembro de 2006 - 03:00

Decreto nº 5.988, de 19/12/06

Dispõe sobre o art. 31 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que instituiu depreciação

Exibindo resultado de 2121 até 2140 de um total de 122998

Aprova a Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos - PNPDDH, define prazo para a elaboração do Plano Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos e dá outras providências.

Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.

Aprova Plano de Ação de Revisão de Benefícios com Indícios de Irregularidades.

Dispõe sobre a conciliação entre órgãos e entidades da Administração Federal, no âmbito da Advocacia-Geral da União.

Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, da Companhia Energética do Amazonas S.A. - CEAM.

Institui o Fórum Nacional da Previdência Social e dá outras providências.

Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados.

Altera o art. 306 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública.

Estabelece o número de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base 2006, para os

Exclui do Anexo I do Decreto nº 5.411, de 6 de abril de 2005, as participações acionárias que menciona e dá outras providências.

CONTRAN. Regulamenta a fabricação, instalação e uso de dispositivo denominado "quebra-mato" em veículos automotores com peso bruto total de até 3.500 kg.

instrumentos de ação; dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA; altera a Medida

Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o art. 2º da Lei

, a que se referem o art. 212, § 5º, da Constituição, e as Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996

Estabelece orientações e diretrizes para a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes dos cursos e programas de formação superior, no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil, vinculado ao Ministério da Educação, a ser executado pelo FNDE no exercício de 2006.

Dispõe sobre o percentual máximo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza a ser destinado às

Dispõe sobre o percentual máximo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza a ser destinado às

Revoga a Resolução nº 24, de 24 de outubro de 2006, que dispõe sobre a revogação do disposto no artigo 2º da Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Justiça.

Dispõe sobre o art. 31 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que instituiu depreciação

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