Resolução nº 44, de 29/12/06

Estabelece orientações e diretrizes para a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes dos cursos e programas de formação superior, no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil, vinculado ao Ministério da Educação, a ser executado pelo FNDE no exercício de 2006.

Fundo Nacional de Desenvolvimento da educação Estabelece orientações e diretrizes para a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes dos cursos e programas de formação superior, no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil, vinculado ao Ministério da Educação, a ser executado pelo FNDE no exercício de 2006. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal de 1988 - artigos 205, 206, 211 e 214; Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Lei nº 10.172, de 09 de janeiro de 2001; Lei ...

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