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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2010 - 17:30
"Kindle" não paga imposto, só PIS e COFINS
A decisão ocorreu em mandado de segurança proposto por Marcel Leonardi (impetrante) em face do inspetor da Receita Federal do Brasil em São Paulo (impetrado).
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2006 - 15:37
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2005 - 16:12
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 14:50
Criador de porcos que atirou em jovens é absolvido por legítima defesa
A Câmara Especial Regional de Chapecó, em decisão unânime, manteve sentença da Comarca de Xaxim, que negou indenização por danos morais pleiteada por Eglon Anderson Buraseska contra o produtor rural Albino Dal'Santo, a quem acusou de ter efetuado disparos em sua direção.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2006 - 19:39
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Legislação » Resoluções Publicado em 07 de Março de 2008 - 02:00
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Maio de 2010 - 01:00
Programa de Direitos Humanos
João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, Professor pesquisador da Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha e escritor. E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br Homepage: www.jbherkenhoff.com.br.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 16:46
Reconhecida abusividade de cláusula em contratos de cartão de crédito
Ação foi da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2009 - 15:50
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2008 - 10:41
Governo decide obrigar Volks a fazer recall do Fox
A Volkswagen terá de fazer um recall a todos os proprietários dos automóveis Fox fabricados a partir de 2003 para reparos que evitem danos físicos aos usuários.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 11:54
Ciência e Tecnologia aprova mudança de anúncios em meio eletrônico
De acordo com o substitutivo, os clientes deverão ter acesso imediato às informações.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2006 - 10:14
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 01:00
As mudanças climáticas no foco da imprensa brasileira
Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, assessora do TCE/GO, professora do curso de Direito da UCG, pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil, mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento e escreve neste espaço semanalmente.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 16:12
Peluso chama de 'leviana' declaração de corregedora
Ministra disse que Justiça sofre com 'bandidos atrás da toga'
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2007 - 10:33
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2020 - 11:49
Ação contra publicação de anúncios discriminatórios de emprego será julgada pela Justiça Comum
Para a 5ª Turma, o caso envolve relação de consumo, e não de trabalho.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2015 - 10:54
Sulacap é condenada por propaganda enganosa do Super Fácil Carro e Super Fácil Casa
A promessa era de aquisição fácil de carros e casas, que seriam entregues entre três a sete meses após o pagamento de uma taxa de adesão e de uma parcela. O consumidor recebia o contrato somente após o pagamento da adesão, quando então percebia que se tratava de um título de capitalização
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 12:40
Substituição eventual de trabalhador por colega não impede caracterização de vínculo empregatício
Turma entendeu estar devidamente comprovado o vínculo empregatício entre a editora e o trabalhador, condenando-a ao pagar os direitos devidos ao autor
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2013 - 13:00
Estelionatários usam nome de órgãos da justiça
Diretora destaca que a Corregedoria não faz cobranças, não manda e-mail ou telefona para devedores
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2006 - 18:28