Ato convocatório. Posse. Concurso público.

Prazo de 30 (trinta) dias. Violação do princípio da publicidade.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. PRIMEIRA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS MANDADO DE SEGURANÇA Nº 112317/2008 - CLASSE CNJ - 120 - COMARCA CAPITAL IMPETRANTE: JUSCELINO DE OLIVEIRA VARGAS IMPETRADO: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS Número do Protocolo: 112317/2008 Data de Julgamento: 05-5-2009 EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA - ATO CONVOCATÓRIO - POSSE - CONCURSO PÚBLICO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS - ...

Palavras-chave: concurso público