Câmara aprova reforma na lei dos caminhoneiros

Projeto que reformula a lei de descanso de caminhoneiros e amplia em duas horas a jornada máxima permitida para os profissionais

Incapacidade para o trabalho gera dano moral

RO em ação rescisória horas extras. Turno ininterrupto de revezamento.

Acordo coletivo. Violação de dispositivo.

Horas Extras. Instituição de Banco de Horas Autorizado por Norma Coletiva. Indevidas

HORAS EXTRAS. INSTITUIÇÃO DE BANCO DE HORAS AUTORIZADO POR NORMA COLETIVA. INDEVIDAS. Comprovando a reclamada que instituiu Banco de Horas.

Trabalhador rural receberá pausa para café como tempo à disposição do empregador

empresa e são remunerados como serviço extraordinário, se acrescidos ao final da jornada

Gerente de projetos não obtém horas extras nem gratificação

O gerente de projetos, que presta serviços externos sem controle de jornada e recebe salário que o diferencia de outros empregados não faz jus a horas extras.

TRT garante a município acriano autonomia para aplicar divisor 180 em cálculo de horas extras de agentes de endemias

O divisor é definido com base na apuração da hora normal e não pode ser confundido com a duração semanal, mas sim pela jornada cumprida pelo empregado.

Empresas esperam autonomia do colaborador na tomada de decisões

, deixando que tomem as próprias decisões sobre sua jornada.

Caixa bancário que atuou mais de 30 anos na CEF receberá por intervalo garantido a digitador

Ao prover o recurso do trabalhador, o relator destacou que o caixa bancário desenvolve atividade de digitação de dados de forma preponderante em sua jornada

Indenização. Doença ocupacional. Danos morais. Doença do trabalho.

Marco inicial. Ciência inequívoca da incapacidade laboral.

Horário de trabalho. Alteração unilateral. Impossibilidade. Art. 468 da CLT.

O art. 468 da CLT estabelece que a alteração de condições do contrato individual de trabalho

Limites das negociações coletivas de trabalho

Por Paulo Sergio João

Questões Práticas de Direito do Trabalho

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões Práticas de Direito do Trabalho, extraídas das provas da OAB do Estado de São Paulo.

RR. Horas extras. Regime compensatório de 12 x 36.

Ajuste que decorre de norma coletiva resultante de negociação.

Agravo. Embargos em Recurso de Revista. Horas Extras.

AGRAVO. EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA.

Horas extras Não-marcação nos cartões de ponto. Inexistência de contrariedade à Súmula nº 85 do TST.

Indenização por danos morais. Responsabilidade civil do empregador. Acidente do trabalho.

Arguição de incompetência material da justiça do trabalho. Exposição ao agente de risco.

Recurso ordinário. Corretora de seguros. Trabalho em banco. Ausência de autonomia.

Caracterização de vínculo de emprego.

Troca de uniforme por 12 minutos garante horas extras a trabalhadora

Como o uso do uniforme era obrigatório, o tempo gasto para vesti-lo e, ao final da jornada, trocar

Indenização indevida.

Dano moral.