PEC determina eleição direta na formação de lista sêxtupla do quinto constitucional

Para serem aprovadas, propostas de emenda à Constituição precisam de votos favoráveis de três quintos dos membros de cada Casa em dois turnos

Expedientes protelatórios dificultam combate, diz CGU

Um dos maiores obstáculos no combate à improbidade administrativa e à corrupção é o excesso de expedientes protelatórios

Renan consulta TSE sobre minirreforma eleitoral

Comissão sugere mudanças no Judiciário

Família Nardoni temia deixar Isabella com madrasta, conta mãe

Processo Civil - Recurso ordinário em mandado de segurança - Ato judicial teratológico - Cabimento da impetração

Quinta Turma define novas regras para sustentação oral

Tucanos vão à Justiça contra ministro da CGU

Comissão aprova compulsória no serviço público aos 75 anos

Habeas corpus. Revogação do livramento condicional após o decurso do período de prova além de fazer jus a novo benefício.

Crimes contra a honra. Calúnia, difamação e injúria. Informações prestadas em Mandado de Segurança consideradas ofensivas.

Criminal. HC. Apropriação Indébita. Trancamento de Inquérito Policial.

CRIMINAL. HC. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. ALEGADA ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO-EVIDENCIADA.

Sistema de Cotas: mais sete estudantes tiveram matrícula deferida

Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante. Ilegalidade.

Superveniência de sentença condenatória.

HC. Laudo pericial. Nulidade. Subscrição por um perito que não esteve no local do crime.

Suprimento da prova pericial por testemunhal. Possibilidade. Ordem denegada.

Contribuição previdenciária. Bolsa de estudo. Médico residente. Não incidência. Principio da estrita legalidade.

Processual Penal. Habeas Corpus.

Dosimetria da pena aplicada. Atentado violento ao pudor. Menor de 14 (quatorze) anos. Violência presumida. Paciente soropositivo. Continuidade Delitiva. Observância dos critérios legais que regem a matéria. Ordem denegada.

Recurso ordinário em habeas corpus.

Art. 38 da lei de crimes ambientais.

Habeas corpus. Homicídio. Imparcialidade do júri.

Condição pessoal do pai da vítima.