Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante. Ilegalidade.

Superveniência de sentença condenatória.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 92.368 - RJ (2007/0239907-0) RELATOR: MINISTRO JORGE MUSSI IMPETRANTE: SIDNEY FILARDI IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: IGOR DE OLIVEIRA ARAÚJO (PRESO) EMENTA TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. ILEGALIDADE. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. PREJUDICIALIDADE. PRECEDENTES DO STJ. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT NESSE PONTO. 1. Resta prejudicada a ilegalidade ...

Palavras-chave: tráfico