Comissão sugere mudanças no Judiciário

Fonte: Jornal do Senado

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Relator da comissão de deputados e senadores encarregada da regulamentação da reforma do Judiciário, o senador José Jorge (PFL-PE) apresentou, na primeira reunião do colegiado, na quarta-feira, um roteiro de trabalho que inclui, entre outras propostas, o exame de projetos em tramitação no Congresso que modificam os códigos de Processo Civil e Penal.

Nomeado relator na mesma reunião, José Jorge defendeu, também, a realização de audiências públicas com presidentes dos tribunais superiores e do Ministério Público, além de representantes de advogados, procuradores e juízes.

? Existem mais de 400 projetos com modificações na área judiciária. Desses, pelo menos 23 têm ligação direta com a reforma do Judiciário, aprovada e promulgada pelo Congresso no fim do ano passado, ou buscam tornar a Justiça mais ágil. É nesses projetos, e na regulamentação de uns dez pontos da reforma, que a comissão mista tem de se concentrar ? ele recomenda.

Tanto o senador quanto o presidente da comissão, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), foram relatores da reforma do Judiciário nas respectivas Casas. O prazo para que a comissão apresente suas conclusões se encerrará na primeira semana de outubro. José Jorge informou que o colegiado não tem poderes para aprovar projetos, mas apenas propostas de regulamentação, que depois serão examinadas normalmente pela Câmara e pelo Senado.

Em paralelo à comissão mista, o Congresso seguirá examinando os projetos citados no "Pacto de Estado em favor de um Poder Judiciário mais rápido e republicano", firmado recentemente por representantes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Um dos 11 itens do pacto é a regulamentação da reforma do Judiciário.

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