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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2009 - 14:05
Decisão reafirma que candidato sem registro não pode ser diplomado
A decisão foi dada num recurso apresentado por Ariovaldo Mesquita, candidato a prefeito mais votado no município de Flora Rica, São Paulo.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2009 - 21:06
STF concede HC a empresário preso por depósito infiel
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus (HC 97338) em favor de José Eduardo Bariotto Ramos, empresário preso civilmente por ser declarado depositário infiel.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2009 - 13:39
Empresas de telecomunicações não têm direito a crédito de ICMS sobre energia elétrica
De um lado, os ministros concluíram que companhias de telecomunicações não fazem jus ao crédito do ICMS referente à energia elétrica.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2008 - 12:01
STJ multa União por recurso protelatório
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) multou a União por entender que um recurso interposto por ela tinha o único objetivo de adiar o pagamento de uma indenização.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 20:48
Consumidor acusado de desvio de energia tem direito ao contraditório
Segundo documentos juntados nos autos, a averiguação realizada pela concessionária teria sido feita de forma unilateral, sem acompanhamento de um profissional imparcial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 11 de Novembro de 2008 - 03:00
Ação ordinária. Concurso público. Agente de polícia civil. Sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito ante a ausência de interesse processual.
Acordam os Desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, em turma, à unanimidade de votos, em consonância com o parecer ministerial, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, que integra o acórdão.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 20 de Outubro de 2008 - 02:00
Habeas corpus. Demora na concessão de benefício de progressão de regime.
Paciente condenado à pena total de 10 anos de reclusão por infração ao art. 157, § 3º, in fine, c/c art. 14, II do Código Penal.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2008 - 11:54
Corte Especial é competente para julgar reclamação do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto
Compete à Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar reclamação oposta pelo juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto para lhe assegurar o direito de permanecer em prisão domiciliar.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 03 de Outubro de 2008 - 01:00
O Trabalhador rural x Previdência social
Sérgio Francisco Furquim, Presidente 56ª Subseção OAB/MG.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2008 - 13:34
Transação de bem geradora de insolvência da ré é fraude à execução
A fraude à execução é prevista no artigo 593, inciso II do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária no processo trabalhista, e é caracterizada pela alienação ou oneração de bens do executado, após o ajuizamento da ação, capaz de reduzi-lo à insolvência.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 10:44
Petrobras e União devem pagar indenização a parentes de mergulhador
Familiares de um mergulhador profissional morto por intoxicação aguda vão receber mais de R$ 80 mil por danos morais pagos pela Petrobras e pela União.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 12:33
Acusada de espancar enteado até a morte vai continuar presa
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a prisão preventiva de uma mulher acusada de espancar o enteado de quatro anos até a morte.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 11:32
Benefício deve ser estendido a co-réus em igualdade de situação
De acordo com entendimento de Segundo Grau, o benefício previamente concedido pode ser estendido aos dois pacientes.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2008 - 18:28
STF nega pedido de liberdade para o casal Nardoni
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de Habeas Corpus (HC 95966) para Alexandre Nardoni e Ana Carolina Trota Jatobá.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 12:56
Declaração de que "só ficam os melhores" não fere direitos dos demitidos
O fato de a empresa declarar publicamente que ?só ficam os melhores?, após processo de demissão, não implica, necessariamente, lesão à imagem dos que foram demitidos e, por essa razão, não gera direito a indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2008 - 15:51
Ação de indenização por morte em acidente de trabalho é de competência da justiça comum
Ação de indenização ajuizada pot viúva e filho deve ser processada e julgada pela Justiça comum.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 04 de Agosto de 2008 - 01:00
Alegação de bis is idem na valoração dos maus antecedentes e reincidência, requerendo a reforma da sentença para fixação da pena-base no mínimo legal.
A pena foi aplicada de forma perfeita, respeitando o procedimento trifásico expresso no art.68, do Código Penal.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2008 - 12:57
Justiça comum poderá julgar ações de acidente de trabalho
Os segurados vítimas de acidentes de trabalho terão garantido o acesso fácil e rápido à Justiça, principalmente nas causas de pequeno valor.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2008 - 13:55
1ª Turma mantém indenização em acidente de trânsito
JGA apelou da ação de indenização por danos morais contra a sentença que o condenou ao pagamento dos valores acima e, também RFG, ALZ e MZT interpuseram o recurso , objetivando aumentar o valor fixado, alegando que o quantum estabelecido não atinge o caráter compensatório.
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Jurisprudência » Civil » Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Julho de 2008 - 01:00
Consumidor. Negócio jurídico viciado. Fornecimento de produto fisioterápico. Almofada fisioterápica da marca "Fysiotec". Legitimidade passiva do banco que financiou a compra, como parceiro da vendedora.
O banco que, associado à fabricante, financia a compra do bem, integra a cadeia de fornecedores e responde solidariamente pelo desfazimento do negócio.
