STF autoriza extradição de Juan Carlos Abadia

Dispensa de professor no curso do ano letivo gera indenização por dano moral

TJ condena por tentativa de homicídio

Esposa de Beira-Mar pede liberdade ao Supremo

TJ-RJ obriga bígamo a indenizar "segunda" mulher em 20 mil reais

Empresa de transporte público pagará multa por atrasar pagamento ao Município

Souza Cruz não consegue declaração de inconstitucionalidade da resolução da Anvisa que regulamenta as informações da embalagem de cigarros

TRE-MT cassa mandato de deputados por compra de votos

Tributário. Processo civil. Ação cautelar. Recurso extraordinário. Lei nº 9.718/1998. COFINS. PIS.

Cópia de decisão sem assinatura de juiz invalida recurso

Servidor estadual. Competência da Justiça do Trabalho. Dissídio no qual se discute a natureza do vínculo mantido entre o trabalhador e o Estado e que tem por objeto o pagamento de verbas trabalhistas.

Falta de clareza e uso de palavra incorreta derrubam pedido do trabalhador

Uso de palavra incorreta derrubam pedido do trabalhador.

Ministro afasta princípio da insignificância e mantém condenação por furto

Condenação por furto.

Ministro Eros Grau é o relator da ação que pede a cassação do mandato de Clodovil

Cassação do mandato de clodovil

Decreto nº 6.224, de 4 de outubro de 2007

Altera disposições do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, referentes à cobrança de juros sobre contribuições em atraso e ao recurso de oficio em processos administrativos versando sobre contribuições previdenciárias.

Negada indenização a torcedor gremista que provocou briga no Estádio Olímpico

STJ rejeita recurso contra indenização bilionária à Varig

Chega ao STF habeas corpus em defesa de depositário infiel

Porte de droga para uso pessoal. Infração penal de menor potencial ofensivo. Processo que seguiu o rito simplificado da Lei nº 9.099/95. Inteligência da Lei nº 10.259/01.

Consumidor. Juizados especiais. Incompetência territorial. Natureza relativa. Reconhecimento de ofício. Cláusula de eleição.