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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 03:00
Decisão que impôs regressão de regime prisional. Reeducando em regime semi-aberto. Imposto o fechado em razão do descumprimento das condições estabelecidas.
Cuida-se de Agravo em Execução interposto por Sebastião José da Silva, contra a decisão de fls. 18
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2008 - 18:35
Juiz manda pai devolver filho à mãe
O juiz Leonys Lopes Campos da Silva, da 4ª Vara de Família de Goiânia, mandou expedir ontem (28
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2008 - 11:44
Seguradoras terão que indenizar sinistro de veículos pelo valor contratado na apólice
O juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, decidiu que as empresas
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2008 - 10:42
Acidente provocado por uniforme inadequado pode levar à responsabilização da empregadora.
A 4ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador Antônio Álvares da Silva, declarou a
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2004 - 08:30
Justiça nega a suspensão de ações da ONG Ágora
Ministério Público do Distrito Federal para suspender as atividades da ONG Ágora, do empresário Mauro Dutra, amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2005 - 13:22
OAB-BA cobra explicação sobre queima de arquivos em Salvador
), Universidade Federal da Bahia e do grupo Tortura Nunca Mais para assinar uma carta aberta à sociedade e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 13 de Julho de 2023 - 11:19
A ineficácia da pena: uma nova visão baseada na reeducação do condenado para os crimes ambientais
resumo da história das penas, conceitos e breves considerações acerca da lei de crimes ambientais (Lei
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Junho de 2023 - 14:54
Aumento de imóveis desocupados ou ocupados ocasionalmente e a possibilidade de usucapião
De acordo com dados recentes divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos domicílios visitados, aproximadamente 18 milhões de imóveis foram identificados como desocupados ou ocupados ocasionalmente.
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Doutrina » Penal Publicado em 10 de Maio de 2023 - 11:45
Perda Alargada - Ônus da Prova e Presunção de Inocência
Por Maurício Silva Leite e Matheus Andrade Braga.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 04 de Janeiro de 2023 - 10:52
Supremo valida contratação de trabalhador como Pessoa Jurídica
Por Láiza Ribeiro Gonçalves e Laura França Silva.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 26 de Agosto de 2020 - 11:25
As Medidas Coercitivas no Processo de Execução Civil, “uma forma de punição ou coerção?”
o executado ao adimplemento da obrigação, impondo ao devedor certas restrições de direitos. O
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Apoiadores Publicado em 07 de Agosto de 2020 - 16:25
Investigações Internas diante dos impactos do Covid-19 (WFaria Advogados)
O texto fala sobre Investigações Internas diante dos impactos do Covid-19.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 01:00
A licitação por lote único na doutrina e na jurisprudência
André Pataro Myrrha de Paula e Silva, Ex-Assistente Jurídico do Conselho Regional de Medicina de
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 15 de Dezembro de 2006 - 03:00
Moral, justiça e direito na teoria de Hans Kelsen
Juliane de Assis e Silva Holmes Lins, Faculdade Toledo-Presidente Prudente.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2014 - 10:45
TJ confirma multa para advogado que abandonou Caso Carandiru
Valor foi fixado em 70 salários mínimos
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Abril de 2008 - 01:00
HC. Impetração voltada contra ato de Promotor de Justiça. Competência do Juízo singular para o julgamento do writ.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus, Nº 01070303.3/3-0000-000, da Comarca
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2010 - 13:30
Gravação telefônica independe de autorização
da Silva, primeiro vogal, além do juiz Abel Balbino Guimarães, segundo vogal convocado, reconheceu
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2010 - 09:00
Estado indenizará empresária submetida a vexame por policiais militares
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça majorou para R$ 20 mil o valor da indenização
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Abril de 2010 - 01:00
Danos Morais. A conduta das rés, ao admitir que o empregado permanecesse aguardando novas ordens de trabalho.
O MM. Juiz CAMILO DE LELIS SILVA, da Vara do Trabalho de Unaí/MG, na sentença de f. 801/810, cujo
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 15:59
Sarney não deve assumir a Presidência da República
presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixa o Brasil para uma visita de três dias aos Estados Unidos.
