Indenizatória. Autor vítima de agressão física perpetuada por policiais militares. Abuso de poder.

Lesões corporais. Nexo de causalidade comprovado. Dever de indenizar.

Civil e processual. Contrato de franquia. Ação de rescisão cumulada com pedido indenizatório

Foro de eleição. Competência. Validade da cláusula. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade à espécie. Hipossuficiência não reconhecida. Matéria de fato e reexame contratual. Súmulas n. 5 e7 - STJ. Fundamento inatacado. Súmula N. 283-STF

Supremo Tribunal Federal, os Bancos e o Direito do Consumidor

Celso Marcelo de Oliveira Membro do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial, do Instituto Brasileiro de Direito Bancário, do Instituto Brasileiro de Direito Societário, do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor e do Instituto Brasileiro de Direito Tributário. Membro da Academia Paranaense de Direito Empresarial, da Academia Brasileira de Direito Processual Civil, da Academia Brasileira de Direito Constitucional, da Academia Brasileira de Direito Tributário, da Academia de Letras do Brasil, Academia de Cultura de Curitiba e União Brasileira de Escritores. E-mail [email protected]

Juiz concede liberdade provisória a doméstica que matou companheiro

Juiz quer certidão carcerária de Wilma Martins

Lei nº 11.142, de 25/07/05.

Habeas corpus. Tráfico de drogas.

Delito que, mesmo na forma privilegiada, é considerado hediondo.

Repercussão do Trips no direito da propriedade intelectual

Simone Alvarez Lima. Bacharel em direito, aprovada no 39º exame da OAB/RJ, à espera da certidão de conclusão de curso para a inscrição nos quadros. Foi conciliadora do IV Juizado Especial Cível -RJ de 2008 à 2009, sendo coordenadora dos conciliadores de 5ª feira-tarde.

Proposta amplia possibilidade de pedido de suspeição de juiz em processo

Segundo o texto, terceiro interessado também poderá cobrar impedimento

Ação questiona possibilidade de advogado investigado acompanhar análise de material apreendido

Para a PGR, a previsão contida no Estatuto da Advocacia viola princípio da isonomia e cria privilégio injustificado.

Google deve remover imagens que identifiquem crianças interagindo com homem nu em exposição

A decisão foi unânime.

Processual Civil e Previdenciário

Revisão da renda mensal. Ação coletiva. Parcelas em atraso.

Tributário. Execução Fiscal. Dívidas Tributárias. Penhora

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Agravo Interno. Energia Elétrica. Irregularidade no medidor. Cobrança

Alegação de cerceamento de defesa.

Juntada dos comprovantes de pagamento originais. Excesso de formalismo

Agravo Regimental. Recurso Especial.

Processual Civil. Embargos de Declaração. Inexistência de vícios no julgado

Rediscussão de matéria já decidida

Argumentos insuficientes para alterar a decisão agravada

Não impugnação aos fundamentos da decisão de admissibilidade do recurso especial

Previdenciário. Recurso Especial. Aposentadoria por tempo de contribuição

Cômputo de tempo especial. Atividade de tratorista. Enquadramento por analogia. Possibilidade

Tribunal suspende decisão que mandava Estado pagar horas extras para policiais civis

Despesa não prevista seria de R$ 8 milhões por mês

Negada prisão preventiva de denunciados na Operação Cartola

Os prefeitos estariam envolvidos em esquema de subcontratações e compras superfaturadas com uma empresa de marketing