Fonte: STJ
Postado em 29 de Julho de 2015 - 15:07 - Lida 508 vezes
Previdenciário. Recurso Especial. Aposentadoria por tempo de contribuição
Cômputo de tempo especial. Atividade de tratorista. Enquadramento por analogia. Possibilidade
PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE TEMPO ESPECIAL. ATIVIDADE DE TRATORISTA. ENQUADRAMENTO POR ANALOGIA. POSSIBILIDADE. ROL DE ATIVIDADES ESPECIAIS MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO. JURISPRUDÊNCIA ASSENTADA DO STJ. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO 1.306.113?SC. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. A jurisprudência do STJ orienta-se no sentido de que o rol de atividades consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física descritas pelos Decretos ...

Home