Juíza condena juiz Nicolau a 7 anos de prisão por sonegação fiscal

Homicídio por motivo fútil leva jovem a 18 anos de reclusão

Defesa muda tática no julgamento de Ratinho

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, sobre Penas, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Celso de Mello suspende execução provisória de pena decretada após sentença do Tribunal do Júri

Para ministro, jurisprudência do STF limita execução provisória de penas a condenações proferidas em 2º grau.

Confissão parcial usada para condenar não pode ser ignorada como atenuante

O relator verificou que a confissão contribuiu para a comprovação da autoria do roubo e que o benefício da atenuante foi afastado porque, embora o acusado tenha confirmado a subtração do celular, ele negou ter feito ameaça à vítima

Recurso de apelação em ação civil pública.

Nulidade da sentença. Inocorência.

Câmara dos Deputados vota pedido de cassação de Natan Donadon

Votação acontecerá por meio de voto aberto; soliticação para votação fechada foi negada

Homicídio qualificado.

Estupro. Ocultação de cadáver. Sequestro.

Penal e processo penal. Recurso especial.

Fundamento constitucional não impugnado.

MPF consegue condenação de três pessoas por tráfico internacional de drogas

Procuradoria, no entanto, entrou com apelação para aumentar as penas dos condenados

Acusada de encomendar a morte de rival e suposto contratado são condenados

Ação Penal

Recurso de embargos interposto pelo banco reclamado.

Empregado de empresa de processamento de dados.

Habeas corpus.

Homicídio qualificado pelo motivo torpe e pelo emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e porte ilegal de arma de fogo.

Dano moral. Indenização.

Atraso no pagamento de parcela de acordo.

Corrupção passiva. Absolvição.

Autoria e materialidade demonstradas pelo conjunto probatório.

Apelação criminal. Posse irregular de arma de fogo de uso permitido.

Pleito defensivo pela absolvição ausência de laudo pericial a comprovar a potencialidade lesiva do material apreendido.

Porte ilegal de arma de fogo. Pretensa absolvição.

Materialidade e autoria devidamente demonstradas. Provas suficientes para manter o decreto condenatório.

Júri condena ex-PM a 17 anos de reclusão

Magistrado concedeu ao réu o direito de recorrer da decisão em liberdade

Tráfico de entorpecentes. Autoria e materialidade do delito devidamente comprovadas.

Natureza e quantidade de droga apreendida. Majoração da pena. Base que se justifica.