Fonte: Alinne Soares Guerra
Postado em 21 de Setembro de 2006 - 01:00 - Lida 1621 vezes
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Penal, sobre Penas, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
01. A respeito das penas, o Código Penal adotou o sistema vicariante. Por ele, o juiz pode: a) aplicar ao condenado pena privativa de liberdade ou medida de segurança. b) aplicar ao condenado pena privativa de liberdade e medida de segurança, cumulativamente. c) e deve aplicar ao condenado pena privativa de liberdade e pena restritiva de direitos. d) aplicar ao condenado pena restritiva de direito ou medida socioeducativa. 02. O condenado, com sentença transitada em julgado, tendo sido preso ...