Habeas corpus. Prescrição da pretensão punitiva. Crime ambiental.

Inocorrência da causa extintiva.

HC. Prescrição da pretensão punitiva. Ocorrência. Extinção da punibilidade.

Prescrição da pretensão punitiva na ação penal não impede andamento de ação indenizatória no juízo cível

A Decisão é da Terceira Turma.

Plenário reconhece prescrição da pretensão punitiva para condenado por crime eleitoral

Condenado no acre por falsificação ideológica teve HC concedido.

Dano moral. Indenização. Ociosidade forçada do empregado como medida punitiva ou represália.

Pelo fato do empregador deter o poder diretivo na organização do trabalho, não está autorizado a praticar atos que possam constranger o empregado.

Habeas corpus. Homicídio privilegiado. Reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva pela autoridade impetrada. Perda do objeto.

paciente, em decorrência da prescrição da pretensão punitiva retroativa de sua condenação por homicídio privilegiado.

STJ pacifica entendimento sobre extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula n. 438.

Violação de direito autoral. Receptação. Condenação. Recurso ministerial. Preliminar de prescrição retroativa da pretensão punitiva.

O novo enunciado da súmula do Superior Tribunal de Justiça é um retrocesso

A extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética.

Ministra arquiva HC de condenado por estupro no Ceará

A defesa pretendia ver reconhecida a prescrição da pretensão punitiva do estado.

Apelação criminal. Sonegação de autos. Recurso da defesa

Alegada prescrição da pretensão punitiva. Inocorrência. Lapso temporal não decorrido entre as causas interruptivas da prescrição

Advocacia-Geral aposta no efeito pedagógico das ações regressivas contra a negligência das empresas

Mesmo tendo a natureza indenizatória e punitiva, as ações regressivas têm seu papel educativo

Apelação criminal. Disparo de arma de fogo. Recurso defensivo.

Preliminar de prescrição da pretensão punitiva. Absolvição sob a assertiva de insuficiência probatória.

Prescrição de estelionato contra a Previdência Social corre a partir do último recebimento

A defesa buscava a extinção da punibilidade pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado

É preciso pacificar as regras sobre a prescrição punitiva dos Tribunais de Contas

O artigo busca definir os parâmetros que tutelam a prescrição da pretensão punitiva e a prescrição

União. Prescrição da pretensão punitiva na espécie retroativa pela pena 'in concreto'.

Extinção da punibilidade. Declaração. Exame do mérito prejudicado.

Abuso do direito e seu reflexo na concessão da tutela antecipatória punitiva

Tassus Dinamarco, advogado, Pós-graduando em Direito Processual Civil na Universidade Católica de Santos/SP.

Habeas corpus. Prescrição da pretensão punitiva e executória. Inocorrência. Pedido indeferido.

Estelionato e tentativa de estelionato. Prescrição da pretensão punitiva do estado. Pena concretizada. Crime continuado.

Prolação da sentença é o momento para verificar prescrição da pretensão punitiva aos 70 anos