Habeas corpus. Homicídio privilegiado. Reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva pela autoridade impetrada. Perda do objeto.

Vindo aos autos notícia de que a autoridade impetrada decretou a extinção da punibilidade do paciente, em decorrência da prescrição da pretensão punitiva retroativa de sua condenação por homicídio privilegiado.

  Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - TJMS. Processo: 2008.021463-4 Julgamento: 29/07/2008 Órgao Julgador: 1ª Turma Criminal Classe: Habeas Corpus 29.7.2008 Primeira Turma Criminal Habeas Corpus - N. 2008.021463-4/0000-00 - Campo Grande. Relator - Exmo. Sr. Des. Gilberto da Silva Castro. Impetrante - Leonardo Levi de Moura Moura. Paciente - Adilson Carrilho de Oliveira. Impetrado - Juiz de Direito da Vara de Execução Penal da Comarca de Campo Grande. E M E N T A - HABEAS CORPUS - ...

Palavras-chave: Homicídio privilegiado