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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Fevereiro de 2009 - 03:00
Furto. Irresignação defensiva. Preliminar de nulidade do processo. Laudo pericial de avaliação indireto. Prescindível. Preliminar rejeitada.
Apelação - Furto - Irresignação Defensiva - Preliminar de Nulidade do Processo - Laudo Pericial de
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2008 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Abril de 2010 - 01:00
Nulidade. Ausência de análise de tese defensiva veiculada nas alegações finais.
Magistrado que examinou o contexto probatório e, de maneira sucinta e explícita, afastou-a, concluindo pela condenação. Preliminar rejeitada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 20 de Julho de 2009 - 01:00
Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Motivo fútil. Sentença de pronúncia. Irresignação defensiva.
Pleito de absolvição sumária mediante reconhecimento da tese de legítima defesa. Inadmissibilidade. Provas que não apontam com precisão a excludente de ilicitude da legítima defesa. Afastamento da qualificadora imputada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 30 de Abril de 2009 - 01:00
Homicídio tentado. Tribunal do Júri. Decisão contra as provas dos autos. Recusa de tese defensiva.
Pleito a desclassificação para lesão corporal de natureza grave - Pretensão insustentável - opção dos jurados por versão concreta - Conjunto bem analisado - Decisão escorreita - Apelo improvido.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 12 de Julho de 2010 - 01:00
Recurso de apelação criminal. Crime contra as relações de consumo. Condenação. Irresignação defensiva.
Decisão escorreita. Recurso desprovido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 22 de Março de 2011 - 10:27
Apelação criminal. Improcedência.
Estupro qualificado, extorsão mediante restrição de liberdade da vítima e roubo circunstanciado. Irresignação defensiva.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 18 de Junho de 2009 - 01:00
Crime contra os costumes. Atentado violento ao pudor, com violência presumida e causa de aumento de pena (arts. 214, 224, alínea "a", e 226, inciso II, todos do Código Penal)
Prolação de sentença condenatória - Irresignação defensiva - 1. Preliminar de nulidade - Laudo pericial supostamente contraditório
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2006 - 10:43
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 12 de Dezembro de 2008 - 03:00
Furto qualificado. Desclassificação para receptação dolosa. Apelação criminal defensiva. Sentença extra petita, cuja nulidade vai reconhecida, mas não é declarada.
Acordam os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em prover o recurso defensivo para absolver o réu com base no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal, da imputação original.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2011 - 14:11
Acusado da morte da mulher é condenado após júri
Jurados, formado por duas mulheres e quatro homens, acataram a tese acusatória de homicídio rejeitando a tese defensiva
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 09:21
Crime contra a fé pública. Uso de documento falso. CNH.
Negativa de autoria. Tese defensiva objetivando a absolvição em face do não conhecimento prévio da aludida falsificação.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2024 - 16:21
Judicialização da saúde: número de processos é maior que o de médicos no Brasil
Anadem aponta desafios para garantir o acesso à saúde, preservar a autonomia médica e evitar a medicina defensiva
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 14:40
Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Apropriação indébita em razão da profissão.
Office boy que se apropria de joia e falsifica guia de recebimento de malote. Sentença condenatória. Irresignação defensiva.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2007 - 01:00