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Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT

Apelação criminal. Improcedência.

Estupro qualificado, extorsão mediante restrição de liberdade da vítima e roubo circunstanciado. Irresignação defensiva.

EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO QUALIFICADO, EXTORSÃO MEDIANTE RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA E ROUBO CIRCUNSTANCIADO - IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA - ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - INADMISSIBIILIDADE - CONDENAÇÃO MANTIDA - CONJUNTO PROBATÓRIO AMPARADO NAS COESAS E FIRMES DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS, RECONHECIMENTO DO ACUSADO, LAUDO PERICIAL E APREENSÃO DE PARTE DA RES FURTIVA EM POSSE DO ACUSADO - PLEITO PELA REDUÇÃO DA REPRIMENDA BASILAR - IMPROCEDÊNCIA - PATAMAR PROPORCIONAL AS CIRCUNSTÂNCIAS ...

Palavras-chave: Acusado; Estupro; Roubo; Provas; Absolvição