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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC

Nulidade. Ausência de análise de tese defensiva veiculada nas alegações finais.

Magistrado que examinou o contexto probatório e, de maneira sucinta e explícita, afastou-a, concluindo pela condenação. Preliminar rejeitada.

  Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC publicado em 19/03/2010 Apelação Criminal n. 2009.030842-2 Apelação Criminal n. 2009.030842-2, de Lages Relator: Des. Irineu João da Silva NULIDADE. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE TESE DEFENSIVA VEICULADA NAS ALEGAÇÕES FINAIS. MAGISTRADO QUE EXAMINOU O CONTEXTO PROBATÓRIO E, DE MANEIRA SUCINTA E EXPLÍCITA, AFASTOU-A, CONCLUINDO PELA CONDENAÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTESTES. ALEGADA ...

Palavras-chave: Nulidade.