Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Postado em 22 de Abril de 2010 - 01:00 - Lida 901 vezes
Nulidade. Ausência de análise de tese defensiva veiculada nas alegações finais.
Magistrado que examinou o contexto probatório e, de maneira sucinta e explícita, afastou-a, concluindo pela condenação. Preliminar rejeitada.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC publicado em 19/03/2010 Apelação Criminal n. 2009.030842-2 Apelação Criminal n. 2009.030842-2, de Lages Relator: Des. Irineu João da Silva NULIDADE. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE TESE DEFENSIVA VEICULADA NAS ALEGAÇÕES FINAIS. MAGISTRADO QUE EXAMINOU O CONTEXTO PROBATÓRIO E, DE MANEIRA SUCINTA E EXPLÍCITA, AFASTOU-A, CONCLUINDO PELA CONDENAÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTESTES. ALEGADA ...