Crime contra os costumes. Atentado violento ao pudor, com violência presumida e causa de aumento de pena (arts. 214, 224, alínea "a", e 226, inciso II, todos do Código Penal)

Prolação de sentença condenatória - Irresignação defensiva - 1. Preliminar de nulidade - Laudo pericial supostamente contraditório

Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO Nº 14875/2009 - CLASSE CNJ - 417 - COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE APELANTE: FLORISVALDO ALVES ARAÚJO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO Número do Protocolo: 14875/2009 Data de Julgamento: 1º-6-2009 EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA OS COSTUMES - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR, COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA E CAUSA DE AUMENTO DE PENA (ARTS. 214, 224, ALÍNEA "A", E 226, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL) - PROLAÇÃO DE ...

Palavras-chave: atentado violento ao pudor