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Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG.
Postado em 02 de Fevereiro de 2009 - 03:00 - Lida 511 vezes
Furto. Irresignação defensiva. Preliminar de nulidade do processo. Laudo pericial de avaliação indireto. Prescindível. Preliminar rejeitada.
Apelação - Furto - Irresignação Defensiva - Preliminar de Nulidade do Processo - Laudo Pericial de Avaliação Indireto - Prescindível - Preliminar Rejeitada - Furto Tentado - Prova Testemunhal - Apreensão da Res Furtiva em Poder do Apelante - Absolvição - Impossibilidade
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Número do processo: 1.0701.05.118632-1/001(1) Relator: PEDRO VERGARA Relator do Acórdão: PEDRO VERGARA Data do Julgamento: 18/11/2008 Data da Publicação: 15/12/2008 Inteiro Teor: EMENTA: APELAÇÃO - FURTO - IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO - LAUDO PERICIAL DE AVALIAÇÃO INDIRETO - PRESCINDÍVEL - PRELIMINAR REJEITADA - FURTO TENTADO - PROVA TESTEMUNHAL - APREENSÃO DA RES FURTIVA EM PODER DO APELANTE - ABSOLVIÇÃO - ...
